[secondary_title]

(01/2018) – Leia ‘O Nó da Gravata’ desta semana

- PUBLICIDADE-

O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES) publicou um parecer prévio recomendando a rejeição das contas do deputado federal, Sérgio Vidigal (PDT) referente exercício de 2012 quando Vidigal era prefeito da Serra.

O relatório técnico contábil do órgão apontou indícios de irregularidades. Agora o parecer deve ser enviado a Câmara da Serra para votação final dos vereadores. Caso os parlamentares mantiverem a rejeição das contas, o ex-prefeito pode ficar inelegível para as próximas eleições.

O Tribunal de Contas elenca três indícios de irregularidades, são eles: abertura de créditos adicionais indicando fonte de recursos inexistentes; não recolhimento das contribuições do IPAS (Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores) e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) retidas dos servidores; obrigações de despesas contraídas em final de mandato sem disponibilidade financeira.

No primeiro item a área técnica apontou que foram abertos créditos adicionais no valor de R$ 30 milhões tendo como fonte de recursos o excesso de arrecadação, contudo, verificou-se no Balanço Orçamentário Consolidado de 2012 um déficit de arrecadação no valor de R$ 74 milhões.

Já no segundo indício de irregularidade apontado pelo Tribunal de Contas, a área técnica do órgão, observou que as contas que evidenciavam os valores retidos dos servidores a título de contribuição ao IPAS e o INSS apresentaram indício de falta de recolhimento. Além disso, o TC-ES constatou que os registros evidenciados no demonstrativo da dívida flutuante indicam que em dezembro de 2012 o saldo das retenções dos servidores alcançaram o montante de R$ 3.8 milhões e R$ 2.06 milhões referentes ao IPAS e INSS, correspondendo respectivamente 19.87%  e 11,63% dos montantes inscritos durante o exercício.

O último item listado pelo órgão relata que em 31 de dezembro de 2012 houve insuficiência de  caixa no montante de R$ 110 milhões para recursos não vinculados e também insuficiência de caixa na área da saúde e educação.

Por estes motivos o órgão emitiu parecer prévio recomendando a Câmara da Serra a rejeição das contas do município relativas a 2012 sob responsabilidade de Vidigal. O órgão também recomendou ao Legislativo a aprovar com ressalvas as contas relativas a 2012 no período em que a vice-prefeita Madalena Santana esteve à frente da Prefeitura.

Agora o documento deve ser enviado para a Câmara, e os vereadores irão votar pela rejeição ou aprovação das contas de Vidigal. Para manter o parecer do Tribunal é necessário a aprovação por maioria simples dos vereadores.

Caso queiram validar as contas do ex-prefeito, rejeitando o parecer emitido pelo Tribunal de Contas, são necessários votos de 2/3 dos vereadores, ou 16 votos.

Só a rejeição das contas do prefeito pelo Poder Legislativo pode torná-lo inelegível. O parecer de Tribunal de Contas não tem o poder de impedir o político de se candidatar, ainda que o prefeito tenha agido como ordenador de gastos, e não como chefe do Executivo.

 

Comunicado – 05/11/2024 – 2ª edição

publicidade legal - 05-11-2024Baixar

Opinião | Projeto moderniza eleição na Câmara da Serra e evita “sessão de horrores” como a de 2017

No dia 1º de janeiro de 2017, a Câmara da Serra tornou-se motivo de chacota em todo o estado após uma sessão caótica que...

Estado oferta novo concurso público com 600 vagas de nível médio e salários de R$ 4.717

O Governo do Estado vai abrir um novo concurso público para o preenchimento de mais de 600 vagas de nível médio, oferecendo remuneração inicial...

Dez horas de muito forró em Jacaraípe com os paulistas do grupo Balaio e convidados

Os forrozeiros do Balaio, de São Paulo, desembarcam na Serra neste sábado (9) para uma super apresentação no palco do Forró Deck 16, em...

Nova Orla de Jacaraípe será entregue no verão: praia terá mirante, parques e academias

A Orla de Jacaraípe, na Serra, está prestes ganhando uma nova cara. O local está passando por uma ampla revitalização, que inclui a instalação...

Raimundos traz turnê de 30 anos de carreira a Vitória em dezembro

Vitória está prestes a receber um evento histórico: no dia 6 de novembro, uma sexta-feira, a partir das 20h, o Oásis Beach Club será...

Sábado tem bazar com roupas masculinas, femininas e infantis a partir de R$ 2 na Serra

Quem não gosta de um bazar, não é mesmo?! Neste sábado (09), acontece o tradicional Bazar Solidário em Laranjeiras, na Serra, na sede da...

Réveillon em Manguinhos com seis horas de open bar e shows com Prakatun e 80+

Com a chegada de 2025, o Réveillon em Manguinhos, na Serra, promete uma celebração especial no Espaço Chico Bento, de frente para o mar....

Casa da Rosa abre inscrições para curso de bordado na Serra

Usar o bordado como ferramenta de empoderamento, compartilhar histórias de sucesso e ensinar pontos básicos do bordado livre, capacitando as alunas a viver do...
...