Em apertada decisão dos Conselheiros do Tribunal de Contas do ES, o colegiado optou pela rejeição das contas do ex-prefeito da Serra, Sérgio Vidigal (PDT), referentes ao ano de 2012. A decisão pode deixar Vidigal inelegível por oito anos. Segundo o órgão houve irregularidades contábeis. Essa semana Vidigal já apresentou recurso e agora o Tribunal terá 60 dias para emitir uma nova decisão. Caso mantenha a rejeição das contas, quem decidirá o futuro político do ex-prefeito serão os vereadores, responsáveis pela apreciação do documento.
Segundo Vidigal, a votação do parecer prévio do TC-ES teve placar apertado, 3 votos a 2, o que dá margem para uma outra decisão favorável, já que não foi unânime.
“Tinha perdido por 3 a 2, fiz a defesa e anexei informações que não tinham, pois não foram enviadas pela atual gestão. Quem informou o balancete de 2012 foi o atual prefeito. O INSS e o IPS de dezembro são repassados em janeiro. Minha esperança é que na revisão minhas contas sejam aprovadas, não têm enriquecimento ilícito ou desvio. É uma questão contábil”, explicou Vidigal.
O TC-ES confirmou a reportagem o prazo de 60 dias e informou que após o julgamento do recurso o parecer prévio é encaminhado ao Legislativo Municipal. Caso seja mantido o parecer pela rejeição, Vidigal precisaria de 2/3 dos vereadores (16 votos) para derrubar a decisão do órgão.
Já Vidigal, questionado sobre a possibilidade de atrapalhar a posse de deputado federal reeleito, marcada para 2019, disse que não é o caso. “Quando fui candidato estava elegível, qualquer inelegibilidade é para as próximas eleições”.
Perguntado sobre um possível cenário eleitoral em 2020, Vidigal reluta. “Sobre quem eu apoiaria? Nem falei que sou candidato (a prefeito), ainda mais num cenário em que o Brasil esta vivendo”.
Entenda
O Tribunal de Contas apontou três indícios de irregularidades: a abertura de créditos adicionais de R$ 30 milhões, indicando fonte inexistente de recursos; os valores retidos dos servidores referentes ao IPS e INSS, porém sem o recolhimento; e insuficiência de recursos não vinculados e de caixa na área da saúde e da educação.
No relatório o TC recomenda a aprovação com ressalvas das contas no período em que a vice-prefeita, Madalena Santana, esteve à frente da prefeitura e a rejeição das contas de Vidigal. O relatório do Tribunal será enviado à Câmara de Vereadores após a avaliação da defesa de Vidigal.
