Na faculdade de Direito eu aprendi muita coisa sobre leis. E uma das mais importantes lições foi a de que existem anseios na alma humana que uma decisão judicial não pode suprir; os problemas são mais profundos do que a lei pode alcançar.
As leis não têm o poder de atingir o coração de cada um. Mesmo com uma lei ameaçando punir alguém, isso não impede que o crime ocorra, apenas traz a punição.Mudar o coração é um trabalho que precisa começar em cada um de nós, pois só assim inspiramos o próximo.
Precisamos das leis para nos organizarmos, porque infelizmente ainda não estamos tão iluminados como sociedade para abrir mão delas. Recentemente uma nova lei entrou em vigor no município, a de que bares e boates devem fechar até 01 hora da manhã. Só podem funcionar os que conseguirem uma autorização especial, com adoção de medidas como contratação de segurança particular, instalação de câmera de videomonitoramento, isolamento acústico, entre outras.
A medida foi articulada pelo Secretário de Defesa Social da Serra, Nylton Rodrigues, como necessária para diminuir a violência. O único porém é que tenho a impressão de que a vítima sempre paga a pena. Essa lei parte do princípio de que nós precisamos cada vez mais diminuir as nossas atividades para que possamos ter mais segurança.
Os empresários também pagam caro por terem seus horários restringidos e acabam desistindo de investir no município. Afinal, para impedir o estupro, pode surgir a ideia de uma lei inspirada no islamismo fundamentalista que proíbe as mulheres de mostrarem qualquer parte do corpo na rua?
Mas também não adianta. Até mesmo em países em que elas se vestem de forma mais discreta, os índices de estupro são altos. Será que então a resposta para a incompetência do estado em garantir a segurança das pessoas está em cercear cada vez mais o direito dos cidadãos?
Para evitar brigas e acidentes, não se deve sair mais de casa? Para evitar roubo, a resposta está em não ter posses?Precisamos pensar em soluções que não tirem nada de ninguém, nem a vida, nem o trabalho e nem a liberdade.