Foi selado na tarde de ontem (16) acordo entre Vale, Estado e Prefeitura de Vitória para que a mineradora limpe a porção norte da praia de Camburi, há décadas contaminada com minério de ferro decorrente das atividades no Complexo de Tubarão. Trata-se de um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) que tem a interveniência dos Ministérios Públicos Federal e Estadual. E que prevê multa de R$ 5 mil por dia de atraso à Vale caso não faça as ações acordadas.
Dentre elas a remoção do minério sobre a areia, num trecho apelidado de Praia de Ferro. O TCA não menciona e retirada do minério deposito no fundo do mar, antiga reivindicação de ativistas da região. Mas contempla a despoluição do córrego Camburi, cuja nascente fica na Serra, na também poluída lagoa Pau Brasil em Hélio Ferraz.
Outra ação exigida da empresa é adotar medidas de compensação pelos impactos na praia como a recuperação e cercamento da restinga da orla, implantação de área de lazer no local conhecido como Zé da Bola e de um parque ambiental na região. A empresa também terá que fazer um programa de monitoramento ambiental da região.
Ao assinar o TCA, a Vale se livra da Ação Civil Pública movida pela Justiça Federal por conta de décadas de lançamento de minério na restinga, praia e mar de Camburi. Mas se não cumprir as medidas poderá ser ajuizada ação de execução. As informações são da assessoria de imprensa do Governo do Estado.
