Vale informa que manter Estação do Conhecimento não é obrigação legal

Yuri Scardini

Causou muita repercussão no meio político da Serra, o convênio no valor de R$ 1.1 milhão, da Prefeitura da Serra, com a Estação Conhecimento sediada em Cidade Continental. Vista como iniciativa e discurso de responsabilidade social da Vale, a Estação Conhecimento figura no balanço social da empresa e tem uma imagem indissociável à da mineradora. Porém, em esclarecimento, a Vale afirma que o projeto não pertence à empresa, sendo ela apenas “uma das mantenedoras” do local, além de não ser obrigada por lei a manter o projeto.

Segundo a empresa, a Estação Conhecimento é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), tem entre os principais mantenedores a Vale e a Prefeitura da Serra. Portanto, a empresa argumenta que não há repasse de dinheiro público diretamente à Vale. A reportagem esteve na Estação Conhecimento na última quarta-feira (04), e conversou com a gestora do local, Ana Angélica e as representantes da Vale: Andressa de Azevedo que é analista de relações com comunidades, além de Elaine Viera, do Setor de Comunicação.

Ana Angélica explicou que a Estação Conhecimento é uma instituição “independente” e que apesar de ser idealizado pela Fundação Vale e construída com recursos financeiros da Vale, o projeto não pertence à empresa. Ela confirmou o convênio com a prefeitura, que já perdura desde 2011, e que a referida parceria financeira entre o município representa 16% do total de recursos empregados no local. Já a Vale é responsável por 32%, algo próximo à R$ 2.2 milhões. O restante dos 52% seria de recursos advindos da União e de imposto de renda da própria Vale, direcionado para projetos sociais.

Sobre as responsabilidades da Vale quanto aos impactos que sua atividade segue causando na Serra, tanto Ana Angélica quanto os representantes da Vale afirmaram que a empresa cumpre um plano de controle. Já analista Andressa de Azevedo acrescentou que a Vale “não é obrigada por lei” a promover e manter a Estação Conhecimento, assim como outros projetos sociais, sendo as questões ligadas à assistência social de “responsabilidade da prefeitura”, o que explicaria o convênio com o município.

Sobre se a Vale poderia arcar com todo o custo sozinha, os representantes da empresa afirmaram que este é o maior projeto social mantido pela Vale em todo território capixaba.

O convênio com a prefeitura é assinado a cada ano diretamente com a Estação Conhecimento e o recurso é repassado mês a mês, após prestação de contas mensal feita pela OSCIP à prefeitura, através da Secretaria Municipal de Assistência Social. O valor é de R$ 1.169.820,00, segundo dados incluídos no orçamento aprovado pela Câmara para o exercício 2018.

“Por que a Vale não assume o custo?”

Lideranças da cidade permanecem questionando o motivo de repasse público ao projeto que é ligado à Vale. É o caso de Guilherme Lima, coordenador-geral da Assembleia Municipal do Orçamento (AMO), responsável por fiscalizar o orçamento da Prefeitura.

Guilherme defende a Estação Conhecimento, mas afirma que deveria ser mantido apenas com os recursos da Vale.

“Se você for buscar pela Estação Conhecimento na internet, verá que tudo que se trata em caráter oficial, está abrigado no site da Vale ou da Fundação Vale. Como explicar que a Estação Conhecimento não é da empresa? Pode haver arranjos jurídicos para isso, mas as duas são indivisíveis. Defendo mais dinheiro para esse projeto, que ajuda muitas pessoas, mas defendo que esse recurso venha da Vale, porque a Vale não assume o custo integralmente? Desde quando essa empresa bilionária como essa precisa de poder público para promover transformação social? Até porque, ela mesma é um das responsáveis por esse flagelo social”, dispara Guilherme.

O vereador Miguel da Policlínica (PTC) também é um dos que questionam o convênio. Em declaração na semana passada disse que é necessária uma revisão do atual convênio, já que a empresa gera impactos e poluição para a Serra e recolhe impostos para Vitória. Para o vereador não é justo que o município arque com os custos.