Vale não paga multa por poluir Praia Mole

Até a última quinta-feira (28)  a Vale não havia pagado a multa de R$ 1,62 milhão por ter lançado resíduos da fabricação de minério no mar da Praia Mole entre os dias 01 e 05 de dezembro, durante as chuvas que caíram sobre a Grande Vitória. A multa foi aplicada pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), órgão licenciador das atividades da empresa no complexo de Tubarão, localizado entre Vitória e Serra.

A multa foi aplicada no último dia 20. A análise do Iema sobre o material despejado pela Vale constatou a presença de metais pesados como zinco, cromo, alumínio, manganês e ferro, além de fluoreto. O órgão estadual disse que a concentração das substâncias estava dentro dos padrões legais. Mas mesmo assim podem ter prejudicado a vida marinha por conta do aumento da turbidez e da quantidade total de materiais sólidos suspensos na água.

Nos dias em que aconteceu o despejo, a água do mar ficou com a cor grená- alaranjada por conta do lançamento. A coloração se assemelhou a cor da água do Rio Doce quando recebeu os rejeitos da Samarco (Vale + BHP) por ocasião do estouro da barragem em Mariana – MG. Segundo o secretário de Meio Ambiente da Serra, Marcos Franco, nos três primeiros dias, a Vale informou que foram lançados 74 milhões de litros do material no mar de Praia Mole, perto da divisa entre Vitória e Serra.

Os ativistas e moradores de Praia de Carapebus na Serra, Anderson Soares e Marcelo Warung, denunciaram que a mancha chegou até ao balneário, que é vizinho à Praia Mole. Com um drone fizeram imagens da mudança de cor na água. Mas o secretário Marcos negou que fosse em decorrência do lançamento da Vale, assim como eximiu a mineradora da mortandade de peixes que aconteceu na ocasião nas Praias de Bicanga e Manguinhos, também próximas.

Em nota divulgada na última quarta-feira (27) a Vale informou que recebeu a notificação da multa aplicada pelo Iema e que irá se manifestar dentro do prazo estipulado pelo órgão. A empresa disse ainda que as análises físico – químicas do material lançado, ao qual chama de efluentes, estão dentro dos parâmetros estabelecidos pelo licenciamento.

Na época do lançamento a empresa havia dito que o descarte era uma operação controlada e autorizada. Já a diretora – presidente do Iema, Andreia Carvalho, negou que o descarte tinha anuência do órgão.

Através da sua assessoria de imprensa, o Iema disse que a Vale tem 15 dias úteis para apresentar defesa ou pagar a multa após receber o auto de infração. Se não apresentar defesa e nem fizer o pagamento, o débito é inscrito em dívida ativa. Se apresentar defesa nesse prazo, o processo é enviado para a assessoria jurídica do Iema para análise do recurso. Se após análise, a decisão for pela manutenção da multa, a empresa ainda pode recorrer do recurso junto ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), no prazo de quinze dias após o recebimento da decisão.

A assessoria explicou ainda que o Consema pode manter a decisão ou modificar, realizando a conversão da multa ou a até a anulação, por exemplo. Se o Consema mantiver a multa, e a empresa não realizar o pagamento no prazo estabelecido, o processo volta ao setor jurídico para dar encaminhamento para cobrança judicial.

Por fim, o órgão estadual garantiu que esse procedimento é igual para todas as empresas.