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“Vamos pedir a suspensão da tarifa de esgoto na Serra”, garante vereador

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O vereador Anderson Muniz observa trecho do córrego Laranjeiras aonde é descartada água de Estação de Tratamento de Esgoto. Foto: Divulgação/Câmara da Serra

Após a revelação de que o tratamento de esgoto na cidade é ineficiente – comprovado por estudo laboratorial encomendado pela CPI da Câmara de Vereadores – a próxima etapa deve ser o pedido para que a cobrança da tarifa de esgoto seja suspensa na Serra.

Quem confirmou a ação foi o vereador Anderson Muniz, que preside a Comissão. Ao lado dos demais colegas, ele esteve no final da semana passada com o promotor Ronaldo Gonçalves de Assis, que responde pela área ambiental do Ministério Público. De acordo com Anderson, foram repassados os relatórios iniciais que apontam a má qualidade no esgoto tratado da cidade; e ficou resolvido de assim que o estudo estiver 100% concluído, será cedido ao MP para que sejam tomadas novas medidas.

Anderson sustenta que o serviço pago pelo consumidor para reduzir a sujeira que desce no esgoto não está sendo bem executado e só faz agravar a poluição de córregos, rios, lagoas, manguezais e praias da Serra.

“Está provado com a Ambiental Serra e a Cesan estão cobrando por um serviço que não está sendo entregue, então vamos pedir a suspensão da cobrança da tarifa de esgoto na cidade, que representa 80% do valor do consumo de água e é cobrada junto na mesma conta, até que as ETE’s estejam operando dentro dos padrões legais”, avisa Anderson.

Além dos questionamentos em torno da legislação ambiental, o vereador disse que a CPI fará ações pautadas no Direito do Consumidor, já que em tese, a população paga por um serviço que não está sendo feito ou está sendo feito em desconformidade com os padrões estabelecidos. Nesta semana, eles irão ao Ministério Público da área do Consumidor para tratar do assunto.

“Também vamos acionar o Procon, pois se trata de dano ao consumidor. Inclusive estamos estudando um caminho – inclusive judicalização – para que não apenas a cobrança da tarifa seja suspensa, mas que valores pagos sejam ressarcidos, uma vez que os recusos hídricos e praias seguem sendo poluídas mesmo com as pessoas pagando para tratar esgoto, a população está sendo feita de trouxa”, frisa.

O que os estudos apontaram:

A situação de ineficiência ocorre nas nove unidades já analisadas: ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Serra Sede; ETE Serra Dourada I; ETE Civit I; ETE Eldorado; ETE Nova Carapina; ETE Valparaíso; ETE Civit II; ETE Feu Rosa e ETE Jacaraípe.

Anderson Muniz explica que além das 09 ETE’s outras três também estão sendo analisadas, com amostras já coletas. Os resultados devem sair nesta semana.  São as ETE´s de Maguinhos, Furnas e Jardim Guanabara.

Dentre os parâmetros analisados estão PH, DBO5, Sólidos Sedimentáveis, Óleos e Graxas Totais, Sólidos Sedimentáveis. E nas 09 ETE´s a água resultante do tratamento lançada na natureza, estava com alguns desses parâmetros acima do que preconiza a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 430/2011. E também acima do que estabelece a licença ambiental e as outorgas emitidas, em algumas amostras.

As coletas foram feitas entre os dias 09 e 15 de fevereiro. A pedido da CPI, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Serra (Semma) analisou os resultados e emitiu parecer no último dia 08 de março reforçando que as nove ETE´s estão operando fora das padrões legais.

Segundo o vereador, no município há o total de 21 ETE´s operadas através da Parceria Púplico Privada (PPP) entre Cesan e a Ambiental Serra.

Parceria privada desde janeiro de 2015

A PPP foi a primeira do ES e está em operação desde janeiro de 2015. Em 2017 Vila Velha adotou o modelo e no final de 2020 foi a vez de Cariacica. O curioso é que nas três cidades, a parceira privada da Cesan é do grupo Aegea, empresa com sede em Cuiabá no Mato Grosso. Em seu site, a Aegea se autodefinie com a maior empresa privada de saneamento do país, atuanto em 154 municípios espalhados pelas cinco regiões do Brasil.

O modelo da PPP adotada na Serra consiste no seguinte: a Cesan deixa de operar diretamente a coleta e o tratamento de esgoto e cede seus equipamentos e estrutura para a empresa parceira, a Ambiental Serra. Em contrapartida, a parceira deve fazer investimentos para universalizar a coleta e o tratamento de esgoto.

A remuneração da Ambiental Serra é feita pela própria Cesan, que também deve tutelar o serviço, com dinheiro arrecadado pela tarifa de esgoto que é cobrado na conta de água. A tarifa de esgoto representa 80% da conta de água. Por exemplo, se o consumidor pagou uma conta de água no valor de R$ 180, R$ 100 é consumo de água e R$ 80 é coleta e tratamento de esgoto. Não há como pagar as tarifas separadamente.

A PPP do esgoto prescinde de autorização do Estado e do município para existir. Quando foi apresentada na Serra, os defensores desse modelo – dentre eles a própria Cesan e a prefeitura – argumentavam que a Cesan não tinha capacidade para fazer os investimento necessários para a expansão e melhoria do serviço no ritmo em que a cidade crescia.

Expansão das redes, estagnação das estações

A PPP do esgoto já existe há sete anos na Serra. Os críticos – dentre eles o vereador Anderson Muniz – argumentam que a parceria só investiu forte na expansão das redes coletoras , o que aumenta a receita da concessionária, uma vez que a tarifa de esgoto só pode ser cobrada aonde há coleta.

Por outro lado, afirmam esses críticos, não houveram investimentos em novas ETE´s ou mesmo na atualização das antigas, que operam na cidade desde as décadas de 1970 e 1980, quando a população da Serra era menos da metade do que os atuais cerca de 527 mil moradores (Estimativa do IBGE em 2020) . Ou seja, com demanda muito menor em relação à atual.

Assim com não há notícias sobre a Aegea (Ambiental Vila Velha e Ambiental Cariacica) ter construído ou remodelado ETE´s naquelas duas cidades onde também opera o esgoto em parceria com a Cesan.

O outro lado

O Gerente da PPP da Cesan, Douglas Couzi, falou com Tempo Novo no final da tarde desta segunda-feira (14). Ele disse que ficou sabendo do resultado da análise encomendada pela CPI, que na verdade é uma Comissão Especial de Inquérito – CEI – apenas pela imprensa.

“Vi apenas uma planilha do Excel, o que é insuficiente. Como agente público, tenho interesse na apuração desses fatos. A Comissão ainda não nos notificou, então fiz o caminho inverso, solicitei a eles os dados. Preciso saber datas, horários das coletas, para ter clareza se não houve alguma interferência, como por exemplo retirada de lodo e manutenção feito concessionária Ambiental Serra, o que pode influir nos resultados”, afirma.

Douglas acrescenta que pretende pedir à Ambiental Serra histórico das análises da qualidade do esgoto tratado feita pela própria empresa. E prometeu dar mais esclarecimentos assim que tiver em mãos todos dados gerados pelas análises encomendadas pela Comissão da Câmara da Serra.

Comunicados – 20/01/2025

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