Vandinho propõe lei de ressarcimento automático por perda de sinal de internet no ES

A telefonia no Brasil frequentemente figura entre os serviços mais mal avaliados pelos consumidores, especialmente no que diz respeito à oferta de internet, tanto residencial quanto móvel. Diante dessa realidade, o deputado Vandinho Leite está questionando, sob a ótica da Lei de Defesa do Consumidor, a legalidade da cobrança de valores integrais em contas mesmo quando há interrupções de sinal devido à má qualidade dos serviços prestados.

Vandinho informou que um projeto será apresentado pela Comissão de Defesa do Consumidor, da qual ele é presidente, visando incluir todas as empresas de telefonia, especialmente a Vivo, que, segundo o parlamentar, é a principal fornecedora de serviços no Espírito Santo e a que mais falha com os consumidores.

O deputado explicou que, de acordo com a nova proposta, quando houver interrupção completa ou parcial nos serviços fornecidos por provedores de internet, operadoras de TV a cabo e outras empresas semelhantes, estas não poderão cobrar pelos dias em que o serviço não foi prestado. Caso ocorra a cobrança, o consumidor poderá solicitar ressarcimento diretamente na fatura seguinte ou mediante crédito em conta pré-paga

Além disso, o consumidor lesado em seus direitos, também terá direito a solicitar o ressarcimento retroativo pelos dias em que os serviços foram interrompidos nos últimos 12 meses. O projeto determina expressamente que as concessionárias de serviços serão obrigadas a informar claramente aos consumidores sobre seus direitos de ressarcimento por interrupções nos serviços de telefonia móvel, incluindo os procedimentos para solicitação e obtenção do ressarcimento.

A medida valeria a partir do momento em que o consumidor notificar a empresa sobre o problema até o dia em que o serviço for completamente restaurado. Ele sustenta que a proposta é amparada pelo Código de Defesa do Consumidor e por resoluções da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

“O consumidor deve ser ressarcido pelo tempo que ficou sem sinal. No entanto, os provedores de internet não seguem as regras, agem como querem e se sentem acima das leis. Se você paga por algo e não recebe, obviamente deve ser ressarcido. Alguém precisa impor limites a essas empresas, pois os consumidores estão sendo desrespeitados”, afirmou Vandinho.

O projeto será apresentado na Assembleia Legislativa nos próximos dias e o parlamentar espera contar com o apoio de outros deputados, considerando o grande número de reclamações recebidas diariamente, especialmente nas áreas rurais do estado, onde o sinal é ainda pior.

Ele disse ainda que se aprovada a e sancionada, tornando-se assim uma Lei Estadual, o Procon da Assembleia vai atuar diretamente para garantir que o ressarcimento seja efetivado.

Guerra contra a Vivo

Há duas semanas, Vandinho fez severas críticas à Vivo na tribuna da Assembleia. Ele anunciou que proporia ao Procon do Espírito Santo a aplicação de uma multa de até R$ 13 milhões, baseada em autos de infração de outros estados, que acusam a empresa de prestar serviços de baixa qualidade.

Ele também comentou que a empresa possui “quase um monopólio” dos serviços de internet e telefonia no Espírito Santo e que, devido à falta de concorrência, teria “abandonado os capixabas”. Segundo ele, a deficiência no sinal ou a baixa qualidade têm afetado todas as regiões do estado, impactando setores econômicos que dependem da internet para operar, o que pode causar prejuízos a comércios, empreendedores e empresas, além de afetar profundamente a vida da população, que depende dessa forma de comunicação.

O deputado defendeu que o Procon/ES proíba a empresa de vender novos serviços além dos já contratados, considerando que, na visão do deputado, a empresa comete um “crime” contra o consumidor ao vender um serviço que não consegue entregar. Vandinho chegou a classificar a Vivo como uma empresa “criminosa” e declarou “guerra” contra ela.

Na ocasião, o Jornal Tempo Novo solicitou um posicionamento da Vivo, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto para a empresa.