Portando um abaixo assinado com quatro mil assinaturas e um inquérito da Polícia Civil que aponta “irregularidades” cometidas pela EDP, o deputado Vandinho Leite (PSDB) protocolou no Ministério Público uma denúncia-crime da qual acusa a empresa de “fraudar a conta de luz” com “objetivo de lucrar indevidamente à custa da população capixaba”. Segundo ele, a concessionária de energia estaria promovendo mudanças na rede elétrica com intenção de baratear seus custos de manutenção, no entanto, isso estaria “propositalmente” encarecendo a conta de luz e “lesando” o consumidor.
O inquérito é assinado pelo delegado Eduardo Passamani, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor; e foi motivado por denúncias do próprio parlamentar que encaminhou ao órgão documentação e relatos de consumidores insatisfeitos. Já as assinaturas, segundo o deputado são de consumidores que tiveram “aumento continuado e desproporcional” nas contas de luz e foram colhidas durante caminhadas que ele tem feitos em municípios capixabas.
“Entreguei ontem (30) ao Ministério Público, provas feitas por peritos da polícia civil, que comprovam as fraudes da EDP que venho denunciando todos os dias. A EDP/Escelsa está enganando e lesando o consumidor capixaba descaradamente”, disparou Vandinho.
As irregularidades foram analisadas em um caso específico de um morador do bairro Feu Rosa – o qual não terá o nome citado. No entanto, a Polícia Civil e o deputado acreditam que as tais ações são uma prática sistemática da empresa.
“Pode ocorrer em outras residências, de acordo com a interpretação do laudo pericial; a nova instalação da EDP apresenta algumas irregularidades, mas depende da análise individual de cada caso”, confirmou o delegado Eduardo Passamani.
Entenda as “irregularidades”
“Até o momento, foram apurados que a troca da fiação de cobre para alumínio, o deslocamento do relógio da entrada da casa para o poste, a substituição do fio por um incompatível com a necessidade da carga energética do consumidor estariam gerando perdas e prejuízo ao consumidor”, cravou o delegado.
Vandinho detalha os itens listados pelo delegado e afirma que a EDP vem promovendo tais mudanças para baratear o custo de manutenção e implantação; porém, geram mais perda de energia no processo de condução e, portanto, encareceria a conta de luz, já que o consumidor é cobrado pelas perdas.
“A EDP trocou a espessura do cabeamento de 25 mm² para o de 16 mm², o que gera aumento da conta de energia uma vez que a potência de alguns locais é maior do que a capacidade do cabo instalado. Na prática, encarece a energia, porque o cabo que é mais fino aquece mais, causando maior perda de energia, e o consumidor é quem arca com os custos dessa perda”.
Outro ponto é o tipo de material. No caso analisado, a empresa trocou um cabo de cobre por um de alumínio. Ocorre que o alumínio conduz aproximadamente 40% menos energia que o cobre; no entanto, custa quatro vezes menos. “Ou seja, a empresa diminuiu o seu custo punindo o bolso do trabalhador”, disse Vandinho.
O terceiro item listado pelo parlamentar é a instalação do BTZERO, que aumentou a distância do relógio de medição até a residência. “O laudo é claro. O consumo começa a ser calculado do poste até a entrada da casa do morador, e toda a energia perdida nos cabos da rua passou a ser cobrada”.
O BTZERO é um sistema de leitura digital do consumo de energia. De acordo com o parlamentar, esse sistema é “o vilão do encarecimento da conta de luz”, inclusive um modelo similar teria sido proibido no Rio de Janeiro.
“Também podem existir outras ofensas ao direito dos consumidores, mas o caso segue sob investigação e uma análise geral dos direitos ofendidos só poderá ser fornecida após a conclusão do inquérito policial”, destacou o delegado.
Procon fala em “reembolso em dobro”
A reportagem procurou o Procon localizado na Assembleia, tendo em vista que a reclamação do consumidor foi inicialmente feita a esse órgão. A diretora Giovanna Furtado Chiabai confirmou que, desde a implantação do sistema BTZero, tem recebido “muitas reclamações referentes a aumento abusivo nas contas de luz” e atestou que as ocorrências são registradas “em diversas residências em bairros onde foi implantado o sistema”.
Ela disse, ainda, que não poderia discorrer sobre o mérito do inquérito, uma vez que não teve acesso. Entretanto, confirmou que “havendo lesão ao direito do consumidor”, tal como afirmou acima o delegado Eduardo Passamani, “com certeza a vítima terá direito a algum tipo de reparação , seja reembolso em dobro, seja compensação, seja indenização”, disse a diretora do Procon-ES.
O que diz o outro lado
Em nota extensa, a EDP disse que atende a legislação e defende o sistema BTZero. Leia na Integra:
“O sistema de medição centralizada, que é chamado de BTZero pela EDP, é um sistema regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e utilizado por diversas concessionárias do Brasil. A EDP esclarece que os cabos e materiais utilizados tem diversas espessuras consoante as necessidades técnicas e são dimensionados para atender adequadamente cada unidade consumidora, conforme padrões e normas técnicas. Esclarece ainda que as medições instaladas são devidamente homologados e que o faturamento de energia elétrica atende ao disposto pela regulamentação específica, que prevê a redução dos valores medidos de energia elétrica devido ao fato dos medidores estarem instalados nos postes, não onerando o consumidor final.
A EDP destaca que cumpre detidamente com toda regulamentação do setor elétrico e por se tratar de uma concessionária de serviço público, segue todas as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e demais normas aplicáveis, bem como somente utiliza medidores e sistemas de medição homologados pelo Inmetro, atendendo o que prevê o seu Contrato de Concessão e o que rege a própria União, preservando sempre pela excelência na prestação do serviço de distribuição de energia elétrica para os consumidores da área de concessão.
A EDP reitera que está sempre à disposição dos órgãos competentes para demais esclarecimentos que se façam necessários”.
