O anúncio de venda de lotes no bairro Colina de Laranjeiras, na Serra, despertou a curiosidade de muitas pessoas devido ao preço abaixo do mercado, mas também gerou suspeitas e questionamentos. O empreendimento, chamado Colinas Park, oferece terrenos de 200 metros quadrados com valores a partir de R$ 139 mil. Moradores das proximidades denunciam que o responsável pelas vendas não teria a posse legal do terreno e afirmam que a área em questão seria de proteção ambiental. As acusações, no entanto, são negadas pelo vendedor.
Os lotes estão sendo comercializados em uma área de cinturão verde considerada importante para o bairro Colina de Laranjeiras. O terreno se estende desde as proximidades da Avenida Norte Sul, na entrada da Avenida Carolina, até as margens da Rua Monte Moriá e da Avenida Mestre Álvaro.
Um outdoor chamativo, anunciando o início das vendas, foi instalado na rotatória do Hospital Materno Infantil. Nas redes sociais, o perfil oficial do empreendimento afirma que 30% dos lotes já foram vendidos. Inicialmente, o Colinas Park foi apresentado como um loteamento, mas a versão foi alterada logo após o contato da reportagem.
Denúncias de golpe e crime ambiental
Moradores de Chico City, região de Colina de Laranjeiras próxima ao novo empreendimento, procuraram o Jornal Tempo Novo para denunciar o Colinas Park. Segundo relatos da comunidade, o responsável, que se apresenta como possuidor da área, estaria comercializando os lotes de forma irregular.
O presidente da Associação de Moradores de Colina de Laranjeiras, George Guanabara, afirmou ter protocolado uma denúncia junto à Prefeitura da Serra. “A pessoa está dizendo ser dona dessa área e vendendo os lotes. Porém, aquela área ali não seria de sua propriedade. Nós, como associação, estamos tomando as providências cabíveis”, declarou Guanabara.
Ainda de acordo com o presidente, os terrenos estão localizados em uma área de proteção ambiental. “A Prefeitura já está ciente da situação. Aquela área verde é de proteção ambiental, e o suposto proprietário não pode colocar nenhuma máquina para trabalhar ali”, acrescentou.
Outro morador do bairro, que preferiu não se identificar, também relatou irregularidades no empreendimento. Segundo ele, a área não pertence ao autointitulado proprietário. “Estão vendendo lotes em uma área verde que não pertence a eles”, denunciou.
O outro lado: o que dizem os responsáveis pelo Colinas Park?
Após receber as denúncias sobre as supostas irregularidades no empreendimento, a reportagem entrou em contato com os responsáveis pelas vendas da área. Inicialmente, um corretor, cujo número de telefone aparece no anúncio como contato oficial do Colinas Park, conversou com o Jornal Tempo Novo.
O corretor negou que se trate de um loteamento, alegando que seria apenas “o proprietário do imóvel vendendo alguns lotes”. Questionado sobre a realização do desmembramento do terreno e a obtenção de autorização da Prefeitura da Serra, ele afirmou que “não há necessidade nenhuma disso”.
Em seguida, o representante demonstrou irritação com os questionamentos, afirmando que não iria “ficar perdendo tempo” com o jornal, uma vez que não se tratava de um cliente interessado na compra dos lotes.
Vendedor diz que possui posse do terreno e nega golpe
Pouco depois, Eliomar Aldrighi se apresentou como o responsável pelo terreno, afirmando possuir a posse do imóvel. Segundo ele, existe um processo de usucapião da área em estágio avançado e próximo de ser finalizado.
Aldrighi explicou que, no momento, os lotes estão sendo vendidos por meio de contrato e transferência de posse, o que, de acordo com ele, seria um procedimento legal. “Estamos informando todos os clientes e interessados, e colocando essas informações no contrato. Estamos vendendo abaixo do preço enquanto não possuímos a escritura. Após o processo de usucapião ser regularizado, iremos aumentar os preços e equipará-los ao valor de mercado. Essa é uma oportunidade única para quem deseja comprar”, afirmou.
Ainda segundo Aldrighi, as denúncias seriam fruto de perseguição que ele afirma sofrer há muitos anos. Ele relatou que já trabalhou na Atlantic Veneer do Brasil e declarou ter conquistado a posse do imóvel há quase 50 anos. “A Atlantic nunca questionou minha posse, até porque sempre cuidei do espaço e evitei invasões”, disse.
Por fim, Eliomar Aldrighi negou qualquer acusação de fraude ou golpe, destacando que as vendas são feitas de forma legal e que os clientes são informados sobre a situação do terreno a todo momento.
A reportagem solicitou, em diversas ocasiões, a documentação que comprovaria a posse do imóvel. No entanto, os responsáveis não enviaram os documentos solicitados, mas convidaram a equipe para apresentar os papéis e processos presencialmente.
O que diz a Prefeitura da Serra?
Normalmente, quando o proprietário de uma área extensa pretende vender lotes individualizados, é necessário obter autorização do poder público municipal. Nesse caso, um projeto de desmembramento do terreno deveria ser apresentado à Prefeitura da Serra para aprovação.
A reportagem questionou a Prefeitura sobre a existência de processos de desmembramento ou aprovação do Colinas Park. Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Serra informou que, até o momento, não há nenhum processo protocolado referente ao referido empreendimento.
“Considerando não haver projeto aprovado, o mesmo não possui também licenciamento para sua execução”, diz o comunicado.
A Prefeitura também destacou que notificação, autuação e embargo são medidas previstas no Código de Obras para obras consideradas irregulares. Caso as intervenções ocorram em áreas de proteção ambiental, medidas mais severas são previstas pelo Código Ambiental.
Área dos lotes é unidade de conservação em Colina de Laranjeiras
Sobre as denúncias de que a área do empreendimento seria uma zona de proteção ambiental, a Prefeitura da Serra esclareceu que o local é, de fato, uma unidade de conservação e está sujeito a regras específicas para construção, conforme a legislação vigente.
Venda dos lotes pode ser considerada crime de estelionato, afirma advogada
Para esclarecer os aspectos jurídicos envolvidos na venda dos lotes anunciados pelo Colinas Park, a reportagem ouviu Cristiane Puppim, advogada especialista em Direito Civil, com ênfase em direito imobiliário e condominial.
Segundo a especialista, é importante entender a diferença entre posse e propriedade. “A propriedade é assegurada ao titular do registro. Ou seja, quem possui a escritura registrada em seu nome é o proprietário legítimo. Já a posse se refere apenas ao direito de uso do imóvel, que é provisório e temporário”, explica Cristiane.
Ela destaca que a posse não pode ser objeto de venda, pois não é definitiva. “Não existe o instituto de contrato de compra e venda de posse. Quando alguém comercializa lotes sob o argumento de que há um processo de usucapião em andamento, essa prática pode configurar crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal. Isso ocorre porque a pessoa obtém vantagem mediante fraude, sem possuir documentos que comprovem a propriedade ou autorização para vender os lotes”, alerta a advogada.
Cristiane Puppim também ressalta que, em áreas de preservação ambiental, a situação é ainda mais grave. “Em se tratando de uma área protegida, não cabe usucapião, muito menos venda de terrenos. A Prefeitura deve acompanhar de perto essa situação para evitar invasões, construções irregulares e danos ambientais. Caso esses lotes continuem sendo vendidos, os compradores podem se considerar proprietários, o que gera um problema ainda maior para o município”, pontua.
Por fim, a advogada aconselha que potenciais compradores verifiquem com atenção a documentação do imóvel e consultem as autoridades competentes para evitar prejuízos.