Na sessão ordinária ocorrida da última segunda-feira (01), vereadores da Serra cobraram investigação do ‘Caso ‘Tims’, denunciado na semana passada pelo Jornal TEMPO NOVO (leia aqui). A reportagem exclusiva trouxe detalhes da suposta irregularidade cometida pela empresa Andrade Gutierrez Terminais Intermodais S.A (AGTI), que explora há 29 anos uma área pública de 2,4 milhões de m² e não paga nada para o município, descumprindo um dos principais termos da concessão, que é justamente o pagamento da tarifa de uso – hoje estimada em R$ 500 mil/mês.
De acordo com um especialista na área imobiliária, nesses últimos 29 anos, teriam deixado de entrar para os cofres municipais cerca de 20 milhões – dinheiro que poderia ser revertido em melhorias na saúde e educação, por exemplo. O Terminal Industrial Multimodal da Serra, abreviado para Tims, é um polo Industrial construído em área pública e cedido a AGTI por meio de uma concessão firmada em 1992.
A AGTI por sua vez ganha dinheiro explorando essa área com construção de aluguel de galpões. Estima-se que haja 100 empresas instaladas no Tims, todas pagando aluguel para a AGTI, que por sua vez nunca pagou nada para a Serra. O caso repercutiu fortemente na Câmara, puxado pelo vereador dr. William Miranda (PL), que também é advogado.
Ele cobrou investigação do caso e se for comprovada irregularidades, que a Prefeitura faça cumprir o contrato por parte da AGTI.
“Se tratam de denúncias gravíssimas; e nós, como órgão fiscalizador, devemos exercer o nosso papel e apurar os fatos que ali foram narradores. O termo de concessão precisa ser cumprido. A gente não pode permitir que essa situação continue do jeito que está enquanto várias famílias estão passando dificuldade na nossa cidade”, disse o vereador.
Assim como a reportagem salientou, o Tims tem uma grande importância econômica para a cidade, pois gera renda e empregos, no entanto, o vereador entende que isso não pode ser álibi para uma empresa ganhar dinheiro nas costas de uma cidade com tanta demanda social.
“Ninguém aqui está mencionando sequer a rescisão desse contrato; jamais. O Tims é um polo industrial de grande valia para a cidade. Gerador de emprego; gerador de tributos e é muito importante que ele continue lá. Mas assim como todos que devem, principalmente ao poder público, eles têm o dever moral de pagar, por estar utilizando uma área pública há quase 30 anos’, disse dr. William.
Ainda durante a sessão, o vereador propôs uma comissão especial para investigar o caso. “O nosso propósito é o de fazer com que o município receba o que é de direito. Se for preciso, vou apresentar a Mesa Diretora um pedido de CPI para que esses fatos sejam apurados porque eu entendo que são gravíssimos e devemos, sim, dar uma satisfação à população da Serra. O que é da Serra tem que ficar com a cidade para que sim, ela possa entregar para todos nós, habitantes, aquilo que é nosso de direito”, completou o vereador.
Outro parlamentar, o vereador Igor Elson (Podemos), também se pronunciou sobre o caso e cobrou investigação.
“Quero solicitar à Mesa Diretora para oficializar a Procuradoria municipal para levantar não só a veracidade dos fatos, mas os débitos; o termo de concessão, a validade, o tempo. Tudo aquilo que for necessário para repor aos cofres públicos, se de direito, nós estamos, através da nossa nobre Mesa Diretora; para oficializar a Prefeitura e solicitar as informações”.
