Vereador cria comissão para cuidar de servidor

Por Conceição Nascimento

Servidores da administração municipal contarão com um reforço na defesa dos seus interesses na Câmara da Serra.  Vereadores aprovaram na última quarta-feira (29) projeto de Resolução que estabelece a criação da Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público Municipal. Por se tratar de uma comissão permanente, ela se somará às outras nove já existentes na Casa, que passará a ter dez. A escolha dos membros da comissão deve acontecer nesta quarta-feira (6).

Na prática, projetos que versem sobre questões ligadas ao servidor municipal deverão ser analisados pela referida comissão. “Também seremos responsáveis por avaliar denúncias de assédio, maus tratos e outros abusos contra o servidor. A comissão terá a prerrogativa de encaminhar ”, disse o vereador Basílio da Saúde (Pros), autor da matéria.

A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor será consultada sobre propostas de mudanças nos direitos dos trabalhadores da administração municipal, aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores (IPS).

Na justificativa do projeto, o vereador Basílio da Saúde (Pros) aponta para o grande número de propostas que tramitam na Câmara e tratam de alteração, inclusão e/ou supressão de direitos dos servidores municipais, sendo importante uma análise minuciosa de tais matérias.

As outras comissões permanentes da Casa são: Educação e Juventude; Finanças e Orçamento; Habitação e Regularização Fundiária; Legislação, Justiça e Redação Final; Meio Ambiente; Obras e Serviços Públicos; Saúde e Assistência Social; Segurança Pública e Defesa Social; Turismo, Cultura, Esporte, Ciência e Tecnologia.