Um projeto de lei que tramita na Câmara da Serra promete gerar polêmica. De autoria do vereador Adriano Galinhão (PTC), a proposta quer proibir que estabelecimentos comerciais vendam bebidas alcoólicas para pessoas que estiverem armadas na cidade. Vale destacar que, caso vire lei, a medida também valerá para policiais e guardas.
O vereador afirma que o projeto tem como objetivo reduzir a violência em estabelecimentos comerciais, onde “pessoas armadas consomem bebidas alcoólicas e acabam se envolvendo em brigas, das quais muitas vezes, resultam em mortes ou lesões graves”.
“A melhor solução seria proibir o consumo de bebidas alcoólicas, o que evitaria que tais pessoas viessem a utilizar suas armas de modo impróprio ou até criminosos, em virtude do efeito da ingestão de bebidas”, justifica o vereador.
No texto do projeto, Galinhão não específica quais serão os estabelecimentos proibidos, mas afirma que o comércio que descumprir a lei terá que pagar uma multa de até 100 vezes o valor da bebida vendida. Além de poder ter as atividades suspensas por um mês e até sofrer interdição do seu ponto comercial.
O projeto de nº 156/2019 está na Comissão de Legislação e Justiça, que é o último filtro burocrático antes de ser colocado em votação no plenário da Câmara. Caso seja aprovado pelos vereadores, a proposição irá para as mãos do prefeito Audifax Barcelos (Rede), que tem a opção de sancionar ou vetar a lei.
