A Câmara da Serra analisa a criação de uma Guarda Municipal para a proteção animal na Serra. A proposta, PL 423/2023, é de autoria do vereador Paulinho do Churrasquinho (PDT) e o grupo estaria destinado a averiguar denúncias de abandono, maus tratos e transporte indevido de animais no âmbito da cidade.
Para receber as denúncias, a Prefeitura da Serra deverá disponibilizar canais de comunicação. A Guarda Municipal Animal deverá ter, segundo a proposta, duas viaturas, com dois agentes cada. Esses profissionais seriam designados do efetivo da Guarda Municipal.
Na justificativa do projeto, o vereador menciona o tratamento cruel que alguns animais recebem na cidade. “Assim, são necessários órgãos especiais que os protejam, bem como investiguem e coíbam crimes e maus tratos que contra esses forem praticados. Nesse sentido, a Guarda Municipal especializada em Proteção aos Animais atuará em casos de violência, abandono, espancamento, mutilação, envenenamento, acorrentamento, transporte indevido e criminoso e tantas outras crueldades de que se toma conhecimento todos os dias”, explicou.