Tramita na Câmara da Serra Projeto Indicativo que institui a criação e transformação de unidades de ensino da rede municipal em Escolas Cívico-Militares. A modalidade deve atender alunos das séries iniciais. A proposta é de autoria do vereador Cabo Rodrigues (MDB).
Segundo o documento, as atividades se darão por meio de ações conjuntas ou isoladas da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, ambos do Espírito Santo, e da Guarda Civil Municipal, com foco na continuidade à educação regular, bem como a promoção da cultura da paz, o exercício da cidadania e do patriotismo.
Dentre as atividades propostas no projeto constam aulas de ética, cidadania, civismo e aplicação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), além de melhorar os indicadores de desenvolvimento da educação básica. E também diminuir a evasão escolar e o baixo desempenho acadêmico.
Caberá ao Poder Executivo da cidade determinar se militares e bombeiros militares inseridos nas atividades poderão receber abono, gratificações e outros benefícios. A seleção destes profissionais ficará a cargo da Prefeitura, e os militares atenderão aos critérios do calendário escolar da Serra. O projeto prevê ainda que militares contratados poderão atuar em outros órgãos do município.
Justificativa:
Para justificar a iniciativa, o vereador menciona existem mais de cem escolas militarizadas, lembrando que o diretor civil é afastado para dar lugar a um diretor militar, em geral um oficial da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros. Mencionou experiências no Distrito Federal e no Estado de Goiás
“Ordem unida, continência e outras expressões específicas do contexto militar são aplicadas à rotina escolar. Em todos os casos, o que há de comum é a transposição de elementos da disciplina e da liturgia militares para o contexto de escolas civis”, disse o parlamentar.
“Proponho, ainda, uma gestão conjunta com a equipe pedagógica da escola, respeitado o respectivo projeto político-pedagógico e plano de trabalho específico.
É imperativo que a gestão cívico-militar seja uma escolha livre da comunidade escolar e tenha caráter temporário e excepcional. É inadmissível a hipótese de conversão da totalidade das escolas de ensino regular em escolas cívico-militares permanentes, sobretudo se feita à revelia da vontade da comunidade escolar”, completou.
Cabo Porto:
Na Serra, um dos puxadores da bandeira da escola cívico-militar é o ex-vereador Cabo Porto, morto em fevereiro de 2020 num acidente de carro. Ele era um ferrenho defensor do modelo de gestão.