Conceição Nascimento
Foi lido na sessão da última segunda-feira (15) da Câmara da Serra o Projeto de Lei 346/2015, que estabelece um teto para reajuste dos vencimentos dos políticos, como vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários do município, equivalente ao mesmo percentual concedido a servidores municipais – que este ano totalizou 9.26% – ou referente à inflação do período.
Segundo o autor da matéria, vereador Marcos Tongo (PSB), o reajuste dos salários dos vereadores deve ser igual ao do servidor. “Vejo que na maioria das vezes os reajustes são exorbitantes, beiram ao absurdo. Não digo isso apenas pelo momento de crise econômica que estamos atravessando, mas sim pela desproporcionalidade com a realidade do município. O que pretendo com o projeto é dar um fim aos aumentos vultosos. Isso não significa que sou favor de qualquer aumento, mas já que a legislação estabelece que seja feita a votação do reajuste para os próximos vereadores (Legislatura) antes das eleições, proponho que seja assim”, disse Tongo.
A Lei Orgânica Municipal estabelece algumas diretrizes com relação a esses subsídios, entre elas que o salário máximo do vereador pode oscilar entre 40 a 60% do salário total do deputado estadual e que o salário do prefeito não poderá exceder o dobro da remuneração do vereador.