Vereador pede suspensão da taxa de esgoto na Serra com base em auditoria do Tribunal de Contas

O presidente da CEI do Saneamento na Serra, vereador Anderson Muniz, usou a tribuna da Câmara, na sessão da última quarta-feira (18), para expor um relatório de auditoria feito pelo Tribunal de Contas (TCU-ES) em que, segundo ele, revela que itens do contrato 034/2014 que firmou a Parceria Pública Privada (PPP), entre Cesan e a Ambiental Serra, para gestão do esgoto, não estariam sendo cumpridos. Já as empresas, por sua vez, rebateram as acusações e afirmaram que já fizeram R$ 255 milhões de investimentos, “o que coloca o município na posição de 51° no ranking de saneamento do Brasil”.

Segundo o vereador Anderson Muniz o contrato da PPP prevê total obediência à legislação ambiental em todos os níveis e estes não estariam sendo respeitados.

“Iniciamos um movimento para a suspensão imediata da cobrança da taxa de esgoto, sobretudo enquanto durar as investigações da CEI, pois o serrano está sofrendo ao pagar caro em taxa de esgoto, enquanto a Cesan e a Ambiental Serra não estão cumprindo sua parte no que diz respeito ao contrato da PPP”, salientou Muniz.

Procuradas as empresas emitiram uma nota em conjunto, dizendo estar à disposição das autoridades para apresentar documentos e demais informações solicitadas:

“As empresas reconhecem a CEI como um importante e legítimo instrumento de gestão pública, pautada, sobretudo, pelo interesse público e do bem comum dos moradores da Serra. A Cesan e a Ambiental Serra são partícipes de práticas transparentes que levem os devidos esclarecimentos à população, em especial, aos serranos que têm no histórico do desenvolvimento da cidade a vanguarda de uma Parceria Público-Privada (PPP)”, disse.

Sobre o relatório da auditoria do TCU-ES, Anderson diz que várias condicionantes ambientais não teriam sido cumpridas, “há licenças vencidas, paramentos em desacordo com a Resolução do Conama 357/2005, repasses de recursos estão sendo feitos por parte da Cesan para a Ambiental Serra, mas o cronograma de obras para melhorias nas Estações de Tratamento de Esgoto não está sendo respeitado”, afirmou o parlamentar.

Tratamento de Esgoto

Além disso, de acordo com Anderson, o documento aponta que quase a totalidade dos investimentos em estações de tratamento deveriam ter sido realizada nos seis primeiros anos do contrato, fato que o vereador diz que tem ocorrido.

Sobre esse assunto de investimentos em ETE’s, a reportagem do TEMPO NOVO também questionou as empresas. Na mesma nota assinada em conjunto, elas rebataram o parlamentar e afirmaram que os investimentos vêm sendo feitos.

“A Serra ocupa a 51ª posição no Ranking do Saneamento 2021, ao lado da Capital do Espírito Santo, que ocupa a 48ª posição entre as 100 Maiores Cidades do Brasil. Esse resultado foi alcançado com investimentos na ordem de R$ 255 milhões realizados pela PPP desde 2015, quando foram iniciados os trabalhos nesse modelo de cooperação, até 2020”, disse.

As empresas ainda detalharam que a Serra está recebendo obras estruturantes de saneamento, que somam mais de R$ 64,5 milhões. “Na ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Manguinhos, serão aplicados cerca de R$ 34,5 milhões. Essa obra vai mais que dobrar a capacidade atual da ETE, passando de 111 para 232 litros por segundo, beneficiando mais de 122 mil moradores dos bairros Carapebus, Bicanga, Ourimar, Jardim Limoeiro, Cidade Continental, São Diogo, Chácara Santa Luzia, Valparaíso, Laranjeiras e Manguinhos. A previsão é que a obra seja concluída no próximo ano, em 2022”, rebateram as empresas em nota.

Afirmaram ainda que os bairros Palmeiras, Jardim Bela Vista, Jardim Guanabara, Residencial Centro da Serra, Portal de Jacaraípe, Cidade Pomar, Santa Rita de Cássia, Pitanga, Tubarão, Porto Dourado, Laranjeiras Velha e Jardim Carapina também estão recebendo obras que totalizam R$ 30 milhões, investimento que está sendo realizado neste ano de 2021. “Estão sendo implantadas redes de coleta de esgoto, interceptores, linhas de recalque, construção de elevatórias e a realização de ligações domiciliares que vão dar acesso à coleta e ao tratamento de esgoto para mais de 20 mil moradores dessa região”, completou a nota.

Cumprimento de itens do Contrato

Vale lembrar que a Concessão da PPP na Serra está no seu sétimo ano, teve inicio em 2015 e tem um prazo de duração do contrato por 30 anos, ou seja, até 2045.

“Todos os dias recebemos inúmeras denúncias de esgoto correndo a céu aberto nas ruas da cidade e indo parar nos mananciais hídricos. Estamos apurando todas elas. Ao não se atentarem para o cumprimento de todos estes itens previstos no contrato, tanto Cesan quanto Ambiental Serra estão descumprindo o Plano Municipal de Saneamento, aprovado através da Lei Municipal 4010/2013. Isso é muito grave, pois há indícios de claro demonstrativo de quebra de acordo contratual!”, pontua o vereador Anderson Muniz.

Ouvidas, as empresas se defenderam e afirmaram que, segundo “as últimas estatísticas, 46% dos brasileiros não têm acesso à coleta e tratamento de esgoto. Em 2020, a Serra alcançou 90% de cobertura de rede de esgotamento sanitário e 79% de atendimento à população, destacadamente à frente da média nacional, antecipando em 13 anos, o que estabelece o Novo Marco Legal do Saneamento que prevê um atendimento de 90% até 2033”, completaram.

Segundo o relatório, até o primeiro trimestre de 2021, a Concessionária já recebeu um total de R$ 265.534.596,69 (Duzentos e sessenta e cinco milhões, quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e nove centavos) de recursos da parcela fixa, sendo que aproximadamente 45% desse valor seriam referentes à investimentos nos sistemas de tratamento (Estações de tratamento, desativações, reversões e desapropriações para a ETE).