Uma proposta de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a cobrança da taxa de esgoto na Serra está tramitando na Câmara Municipal e só aguarda os trâmites legislativos para ser aberta.
Segundo os vereadores David Duarte (PDT) e Basílio da Saúde (Pros) a proposta foi protocolada na Câmara no ano passado, e conta com 12 assinaturas, mas ainda não foi lida em plenário.
Já a assessoria da presidente da Casa, Neidia Maura (PSB) disse que a proposta já foi lida e a CPI aguarda na fila para ser aberta.
No início deste mês, o vereador Aécio Leite (PT) questionou a cobrança da taxa de esgoto de 80% no valor total da conta de água e classificou como “abusiva” e “serviços mal prestados na Serra”.
No portal da transparência da Cesan, de janeiro de 2015 a fevereiro de 2016 o consorcio Serra Ambiental recebeu quase R$ 27,5 milhões de repasses.
A assessoria de imprensa da Cesan disse que o contrato de Parceria Público Privada prevê investimentos conjuntos e o pagamento é feito à concessionária por litro de esgoto coletado e tratado. Os repasses são mensais e as obras são realizadas pela concessionária.
Os vereadores que assinaram o documento: Basílio (Pros), Aécio Leite (PT), Aldair Xavier (PTB), Auredir (Rede), Boy do INSS (PMDB), David (PDT), Gideão (PR), Gilmar (PT), Nacib (PDT), Neidia Maura (PSD), Sabino (PT) e Tio Paulinho (PV).