Vereador propõe detectores de metal em escolas públicas do município

A entrada de qualquer pessoa nas escolas municipais da Serra deve estar condicionada à verificação visual dos pertences individuais e à passagem de detector de metais, quando houver suspeita de irregularidades. Pelo menos é o que propõe o Projeto Indicativo nº 40/2019, de autoria do vereador Pastor Ailton (PSC), que passa a tramitar na Câmara Municipal e pode ser votado em breve.

A proposta autoriza a Prefeitura a instalar detectores de metal nas unidades de ensino com mais de 250 alunos por turno. Em defesa da medida, o parlamentar argumenta que cabe à Câmara adotar ações que “venham a assegurar os direitos a integridade física de cada estudante, professor, pais, funcionários das escolas e qualquer outro cidadão que possa estar sujeito à violação de seus direitos fundamentais”.

Segundo Pastor Ailton, a instalação desses equipamentos poderia ampliar a capacidade de investigação dos órgãos de segurança pública, além de ajudar na elucidação dos casos.

Conforme o projeto, caberia à Secretaria Municipal de Educação (Sedu) implementar os atos administrativos para o cumprimento das normas.

Vale frisar que um Projeto Indicativo é, resumidamente, uma sugestão formal do Legislativo feita ao Executivo para que este, por exemplo, realize obras e implemente ações diversas as quais não poderiam ser objeto de projetos de lei, uma vez que demandam despesas à administração municipal.