Conceição Nascimento
Em vigência desde 23 de fevereiro, a Lei que limita o horário de funcionamento de bares e casas noturnas na Serra até 01h (Lei 4.319/2014) é alvo de questionamentos na Câmara. Único vereador a votar contra o projeto na época, Gilmar Carlos da Silva (PT) protocolou pedido (PL 129/2015) para anulação da lei.
Gilmar argumenta a justificativa da Prefeitura de que a restrição ajudaria a combater a violência não se sustenta, já que os homicídios seguem em alta na Serra. Por outro lado alerta para a redução no número de vagas de emprego, com demissão dos trabalhadores do setor, que está sendo prejudicado.
Ele alega ainda que a revogação da lei é necessária para o restabelecimento dos empregos voltem a ser ofertadas em um momento de crise que atinge todo o Brasil. “A lei não reduziu os índices de criminalidade. Ao contrário, entre os municípios da Grande Vitória, a Serra segue ocupando o topo no ranking da violência. A proibição do funcionamento dos estabelecimentos após 1h puniu os comerciantes, que precisaram enxugar custos demitindo funcionários”, explicou o petista.
Atualmente para funcionar após o 01h, os estabelecimentos precisam fazer adequações como isolamento acústico; instalação de câmeras de videomonitoramento e contratação de segurança particular. E ainda pedir uma licença especial para funcionamento. Atualmente, 11 bares e/ou casas noturnas na Serra tem essa autorização.
Fiscais do município, com auxílio da Polícia Militar, percorrem bares e casas noturnas da cidade. A multa para quem for flagrado funcionando sem cumprir as exigências após 01h é de R$ 10 mil.
A reportagem já enviou para a assessoria de imprensa da Prefeitura da Serra a solicitação para que comentem as críticas e a iniciativa do vereador. Assim que tiver retorno publicará neste espaço.