Categories: Política

Vereador quer indicar R$ 12 milhões em emendas impositivas

A execução de obras indicadas nas emendas parlamentares pode ser obrigatória. (Foto: Gabriel Almeida)

Vereadores da Serra podem ter cerca de R$ 12 milhões em emendas obrigatórias em 2020. É que os parlamentares querem inserir uma emenda na Lei Orgânica Municipal (LOM) determinando o pagamento de emenda impositiva no percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL). Este percentual seria dividido igualitariamente entre os 23 vereadores. Em 2018, a RCL bateu ligeiramente acima de R$ 1 bilhão; se mantiver o valor como referência, em 2020, cada vereador desfrutará de R$ 520 mil em emendas.

Segundo a proposta, “a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares ao projeto de Lei Orçamentária Anual será obrigatória, salvo quando houver impedimentos legais e técnicos”. 

De acordo com o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara da Serra, vereador Basílio da Saúde (Pros), a secretária de Planejamento, Lauriete Caneva, foi convocada para se reunir com os parlamentares a fim de tomar ciência do que determina a legislação municipal, com a mudança. O pedido de agenda foi feito durante a reunião para discussão da LDO, em julho. Lembrando que o orçamento atual conta com emendas parlamentares no valor de R$ 300 mil; entretanto, a Prefeitura não é obrigada a cumprir. 

“A Seplae foi convocada para que faça reunião com os vereadores, já que a medida vai impactar os cofres públicos. A Comissão de Finanças está buscando diálogo com as secretarias competentes para ver a melhor forma de cumprir as emendas. Estamos tentando há alguns anos a aprovação da emenda impositiva, já que as emendas não eram cumpridas. A comissão quer o diálogo com a secretaria a fim de acabar com esse impasse”, disse Basílio. 

A Secretaria de Comunicação da Prefeitura da Serra (Secom) foi procurada para se pronunciar sobre os impactos da emenda impositiva no orçamento do próximo ano, mas até o fechamento desta edição não deu retorno. 

Gabriel Almeida

Jornalista do Tempo Novo há mais de oito anos, Gabriel Almeida escreve para diversas editorias do jornal. Além disso, assina duas importantes colunas: o Serra Empregos, destinado a divulgação de oportunidades; e o Pronto, Flagrei, que mostra o cotidiano da Serra através das lentes do morador.

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