Gratuidade no sistema de transporte coletivo para o trabalhador desempregado que estiver sob a assistência do benefício do seguro desemprego.
Este é Projeto Indicativo do Vereador Robinho Gari (PV) que será apresentado na Câmara da Serra.
A lei só entra em vigor se for votada, aprovada e sancionada pelo prefeito. O vereador justifica o projeto. “Quando o trabalhador é dispensado, suas despesas mensais passam a se tornar mais difíceis de serem honradas, e mesmo ganhando seguro desemprego o mesmo precisa se deslocar para procurar um novo emprego, o que faz com que tenha de depender de mais recursos financeiros, então o projeto visa conceder ao trabalhador desempregado a oportunidade de se deslocar pela cidade para buscar um novo emprego sem custo”, explica ele.
A Iniciativa já conta com experiência bem sucedida em outras cidades, como São Paulo, onde desde 1990 por meio do decreto n.32.144/1990, os trabalhadores desempregados têm acesso ao transporte gratuito.