Um projeto de lei que tramita na Câmara da Serra promete gerar polêmica. De autoria do vereador Nacib Haddad (PDT), a proposta quer proibir churrasco e equipamentos de som, de qualquer natureza, em áreas de restinga nas praias da Serra. O projeto de nº 229/2018 está na Comissão de Constituição e Justiça, que é o último filtro burocrático antes de ser colocado em votação no plenário da Câmara.
Se aprovado, segundo o texto, os frequentadores de praias na Serra estarão proibidos de fazer churrasco, uma vez inclui dentro do Código Municipal de Meio Ambiente um artigo que classificando como crime ambiental a queima e utilização ao ar livre de carvão vegetal ou similar.
Além disso, o texto muda a redação do Código de Postura Municipal, que passa a proibir nas praias da cidade a utilização de aparelhos de som de qualquer espécie, inclusive os portáteis. Tornando-se uma infração passível de multa.
Segundo a justificativa contida no próprio projeto, o vereador que é morador de Manguinhos, argumenta que a proibição de fazer churrasco na praia é por motivos ambientais. “A realização de churrasco nas praias, por meio da queima de carvão vegetal ou similar, gera poluição ao meio ambiente, o que não deve ser admitido”.
Já a respeito da proibição do som, Nacib diz que é para garantir “sossego e tranquilidade dos banhistas e frequentadores” e diz que essa prática gera “prejuízos ao turismo no balneário”.
A assessoria do vereador Nacib Haddad entrou em contato com a redação informando que o projeto contém erros de redação e que ele já retirou o projeto de tramitação. Segundo a assessoria, a proibição de churrasco é somente em área de restinga e a proibição de som já é lei no município.
