Absorventes são sem dúvida alguma um item de primeira necessidade. Mas no Brasil, são poucos os lugares que incluem essa material no grupo de produtos distribuídos gratuitamente para a população. E isso, somado a enorme parcela de mulheres inclusas na baixa renda, formam a condição ideal para a triste realidade da chamada pobreza menstrual.
E é exatamente isso que a vereadora da Serra, Elcimara Loureiro, quer mudar. Ela produziu um projeto indicativo de lei que visa incluir absorventes menstruais nas cestas básicas e nas escolas públicas municipais da Serra, para auxiliar a população feminina em situação de hipossuficiência social e econômica e que não possui condições financeiras para compra de itens de higiene pessoal.
Em sua justificativa ela diz que o Brasil vive o que é chamado de pobreza menstrual, que é causada pela dificuldade de acesso aos absorventes higiênicos, seja por falta de recursos, constrangimento ou falta de políticas públicas de distribuição gratuita.
Ela alerta sobre o perigo do uso incorreto do absorvente ou de substitutos como: jornal, retalhos de panos, calças plásticas e até mesmo miolo de pão ou tecidos, e ainda a troca infrequente dos absorventes por motivo de economia, coisas que podem trazer riscos para a saúde, como infecções urinárias e vaginais.
De acordo com Elcimara, a pobreza menstrual vai muito além da falta de dinheiro para comprar produtos de higiene menstrual adequados. Essa realidade denuncia um problema global da falta de acesso à água, saneamento básico e desigualdade social.
Moradoras de rua, mulheres que vivem em abrigos ou em campos de refugiados e pessoas em situação de pobreza são as populações mais vulneráveis à esse problema.
Quando condições básicas para lidar com a menstruação são precárias ou inexistentes, menstruar acaba se tornando um fardo para muitas mulheres e até mesmo uma questão de saúde pública.
Elcimara diz ainda que a precariedade menstrual carrega um carga mental muito pesada para milhares de mulheres.
“Destacamos que muitas jovens estudantes abandonam as escolas quando começam o período menstrual ou faltam às aulas, numa média de cinco dias por mês durante esse período. Isso significa que essas estudantes perdem em média 45 dias de aulas por ano, com óbvias consequências para o processo educacional e de socialização dessas jovens”, disse a vereadora.
Conforme dados divulgados em https://korui.com.br/o-que-e-pobreza-menstrual-e-como-combater/, o custo da menstruação é alto demais para quem tem pouco. Quem menstrua gasta em média R$ 12 em absorventes descartáveis todo mês. Isso equivale a uma despesa de R$ 6000 durante todo o seu o período fértil.
No Brasil estima-se que 23% das meninas entre 15 a 17 anos não tem condições financeiras para adquirir produtos seguros para usar durante a menstruação.
“Acreditem ou não, absorventes são considerados produtos supérfluos no Brasil, e tributados como tal, o que aumenta consideravelmente o custo de fabricação e consequentemente o preço final” , questiona Elcimara.
Além da carga mental por não ter condições básicas para menstruar, a pobreza menstrual contribui ainda para aumentar a desigualdade entre homens e mulheres.
Como resultado da precariedade menstrual, meninas acabam faltando mais dias na escola durante a menstruação, o que pode prejudicar seu desempenho escolar.
A parlamentar alerta que as consequências disso ao longo prazo são graves, pois com a educação comprometida, a desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho se acentua. Dessa forma, as chances dessas meninas quebrarem o ciclo da pobreza e adquirirem autonomia financeira diminuem ainda mais.
“Diante de tudo isso, não há dúvidas de que a menstruação deve ser tratada como uma questão de saúde pública. Desse modo, é nosso dever enquanto membro do poder legislativo propor e cobrar do poder executivo projetos que assegurem produtos de higiene menstrual como um direito básico”, defendeu.
E completa: “assim, para amenizar os impactos decorridos da diminuição de renda, ou até mesmo da completa perda desta (também em razão da pandemia ocasionada pela COVID -19) e ainda, o que poderia levar muitos munícipes a situação de fome e evasão escolar, violando seus direitos fundamentais a alimentação, a assistência e a saúde, sendo imprescindível para a saúde da mulher a inclusão do absorvente menstrual na cesta básica dispensada pelo Município da Serra. Esse projeto não trata apenas da distribuição de absorventes higiênicos, mas sim de levar dignidade e esperança por um futuro mais justo e igualitário as mulheres serranas, finalizou.
Confira o escopo do projeto:
