Ocorrências que envolvam resgate de animais em situação de maus tratos podem passar a contar com o suporte de membros da Guarda Municipal. É o que propõe o Projeto de Lei número 357/2023, de autoria da vereadora Raphaela Moraes (Rede).
Segundo a proposta, a responsabilidade pela mobilização da Guarda ficará a cargo do Poder Executivo. Este seria o apoio para as ocorrências que envolvam o resgate de animais que se encontrem em situação de maus-tratos ou abandono. Esta mobilização será feita após requisição feita por via telefônica, escrita ou visual.
A matéria prevê que os agentes da Guarda ficam autorizados a utilizarem dos meios disponíveis e necessários para o rompimento de barreiras físicas, como portas e cadeados ou quaisquer elementos que dificultem o resgate do animal em situação de risco.
No texto, a vereadora proponente explica que a iniciativa parte de relatos de pessoas diretamente envolvidas no resgate de animais, informando que em diversas ocorrências têm se deparado com dificuldades para ter acesso ao animal, seja por conta de barreiras físicas, nos casos em que o animal é abandonado no interior de um imóvel trancado, ou ainda quando o local do resgate fica em uma zona conflagrada do município, de forma a oferecer riscos para a equipe que realiza o resgate.