Os vereadores da Serra Anderson Muniz (Podemos), Artur Costa (SDD) e Darcy Junior (Patriota) divulgaram nota nesta terça-feira (28) sobre o processo de investigação que estão sendo alvo na Câmara Municipal. A nota vem um dia após a criação de uma Comissão Processante instalada na Casa para apurar denúncia de quebra de decoro parlamentar, durante uma ação ocorrida no Sine, que resultou em voz de prisão contra o subsecretário daquele órgão, Renato Ribeiro.
Segundo a nota, os parlamentares encaram com naturalidade a abertura da comissão.
Confira na íntegra:
“Os vereadores Anderson Muniz (Podemos), Darcy Junior (Patriota) e Professor Artur (SDD) vêm a público esclarecer que encaram com naturalidade a abertura de comissão, ocorrida em sessão ordinária nesta segunda-feira (27), na Câmara Municipal da Serra.
Os parlamentares expressam absoluta convicção de que não extrapolaram os limites de suas prerrogativas constitucionais e afirmam que seguirão trabalhando em defesa da população.
Ademais, ao mesmo tempo em que manifestam total confiança nas instituições, tais como: Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Poder Judiciário e da própria Câmara da Serra, aguardarão de forma republicana os trabalhos da Comissão Legislativa”.
Entenda:
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (27), a Câmara da Serra acatou a denúncia apresentada pelo subsecretário de Trabalho, Emprego e Renda da Serra, professor Renato Ribeiro, alvo da “operação peixada”, promovida pelo deputado estadual Pablo Muribeca e seus vereadores assistentes, Artur Costa (SDD), Darcy Costa Junior (Patriota) e Anderson Soares (Podemos). A denúncia, assinada pelo advogado Homero Mafra, foi lida e votada, recebendo 13 votos favoráveis e 7 contrários. No momento da votação, havia 21 vereadores presentes.
Os vereadores são acusados de quebra de decoro parlamentar ao adentrarem no Sine da Serra, na companhia do deputado Pablo Muribeca. Sem apresentar provas concretas, nem flagrante ou ordem judicial, executaram uma operação irregular que culminou na voz de prisão dada ao secretário Adjunto Renato Ribeiro. Além disso, confiscaram ilegalmente um celular institucional da repartição. Uma servidora que seria a denunciante de um suposto caso de direcionamento de vagas no Sine não quis depor na delegacia, o que deixou o grupo ainda mais fragilizado. O caso rendeu críticas sobre a conduta dos parlamentares e o Ministério Público foi acionado. O órgão encaminhou a denúncia para a PGJ, que deve atualizar o caso.
Deputado se defende:
O deputado Pablo Muribeca também divulgou nota nesta quarta-feira. Confira:
“Nota à imprensa e à sociedade capixaba*
Os advogados Flavio Cheim Jorge e Ludgero Liberato, que fazem a defesa do deputado estadual Pablo Muribeca, informaram que prestarão todos os esclarecimentos necessários às autoridades competentes e ressaltaram que a atuação do Deputado sempre esteve pautada pelo estrito cumprimento dos deveres e prerrogativas inerentes ao seu mandato parlamentar.
Reiteraram que todas as ações realizadas pelo parlamentar estiveram dentro dos limites legais e éticos de suas responsabilidades e atribuições e que em nenhum momento, houve qualquer extrapolação ou abuso nas atividades desenvolvidas pelo Deputado.
Afirmaram confiar plenamente que os esclarecimentos a serem apresentados elucidarão quaisquer dúvidas e reafirmaram o compromisso do Deputado com a legalidade e a transparência de seus atos”.
