A Câmara da Serra aprovou nessa segunda-feira (22), por unanimidade, o projeto de lei nº 100/2024, do vereador Professor Alex Bulhões (PP), que institui e regulamenta o Fórum dos Conselhos de Escola das Unidades Municipais de Ensino da Serra.
Segundo a proposta, o Fórum consiste num colegiado de caráter deliberativo, cujas finalidades são o fortalecimento dos Conselhos Escolares e a efetivação do processo democrático nas unidades de ensino municipais e nas diferentes instâncias decisórias da educação.
Conforme o texto aprovado, o Fórum nasce como instrumento de democratização da gestão escolar e da promoção da qualidade social da educação. “Em outras palavras, o Fórum dos Conselhos de Escolas surge para colocar em prática o conceito de uma educação como instrumento de transformação social e de cidadania”, explicou o autor do projeto, vereador Professor Alex Bulhões.
O projeto prevê uma ampla composição formada por representantes dos Conselhos de Escola – um de cada unidade de ensino -, além de dois representantes da Secretaria Municipal de Educação da Serra (SEDU). A diretoria, por sua vez, terá a participação de dois membros da SEDU e dois do Conselho de Escola de cada região geopedagógica – ou seja, onde ocorrem práticas educacionais específicas e integradas ao ambiente geográfico local -, e será presidida por um dos membros representantes dos Conselhos escolares.
Ainda de acordo com o projeto, o Fórum terá o papel de representar os Conselhos de Escola em diferentes espaços de discussão e formulação de políticas públicas, como no Conselho Municipal de Educação da Serra e no Fórum Municipal de Educação.
”O Fórum nasce para ser um espaço de debates, formulação e acompanhamento das políticas públicas em prol de uma gestão escolar mais democrática e de uma educação de qualidade em nosso município. Com ele, a educação na Serra só tem a ganhar, pois irá fortalecer a atuação dos Conselhos de Escola”, ressaltou Alex Bulhões.
