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Por Conceição Nascimento
Diante de uma galeria indignada, os vereadores da Serra aprovaram o Projeto de Lei 181/2015, que promove alterações na Lei Municipal 4.319/2014, sobre o horário de funcionamento de bares e casas noturnas da cidade até 01h. A Lei determina que para manter as portas abertas após este horário, o proprietário do estabelecimento deve adquirir alvará especial de funcionamento, o que é possível cumprindo a uma série de exigências.
A matéria aprovada na Câmara amplia o horário de funcionamento desses locais, que poderá ser estendido até 1h30 entre domingo e quinta-feira; e até 2h30 às sextas e sábados.
Além disso, os estabelecimentos ficam isentos de oferecer a segurança privada e o isolamento acústico, conforme determina a lei atual.
Vereadores aprovaram a proposta com uma emenda verbal, que prevê a anistia sobre as multas aplicadas durante o período de vigência da lei, a partir de 23 de fevereiro.
Da galeria, manifestantes defendiam que fosse colocado em pauta o PL 129/2014, que determinava a revogação da lei. Entretanto, a Câmara optou por tornar a lei vigente menos rigorosa, após acordo com o prefeito da Serra, Audifax Barcelos (PSB), na última sexta-feira (31).
Autor do projeto, o vereador Gilmar Carlos (PT) defendia a revogação da Lei 4.319. “Avançamos um pouco com a aprovação destas mudanças. Nosso objetivo é atender à demanda de comerciantes e trabalhadores do segmento”, lembrou.
O projeto, que também é assinado pelo vereador Antônio Boy do INSS (PSB), será endereçado ao prefeito, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.