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Por Conceição Nascimento
Tumulto na Câmara da Serra nesta segunda-feira (3). Em função de desentendimentos sobre o projeto que altera a lei municipal 4.319, que disciplina o horário de funcionamento de bares, os vereadores derrubaram a sessão, causando revolta na galeria. Ao tentar deixar a Casa, alguns parlamentares foram hostilizados por populares.
Os vereadores discutiriam durante a sessão desta segunda-feira alterações na lei 4.319, que regulamenta o horário de funcionamento de bares e similares da cidade até 01h da manhã. Após este horário, para manter aberto o estabelecimento, é necessário adquirir alvará especial de funcionamento, o que só é possível cumprindo uma série de exigências, como a contratação de segurança particular, isolamento acústico e instalação de câmeras de videomonitoramento. A Câmara discutiria a retirada de duas dessas exigências: a segurança e o tratamento acústico, além de propor maior flexibilidade no horário para fechamento.
As diferenças tiveram início quando alguns vereadores passaram a defender a revogação da lei, conforme previa o projeto 129/2015, de autoria do vereador Gilmar Carlos da Silva (PT). É o caso de Nacib Haddad (PDT).
“Não ficou claro para a Câmara se as multas aplicadas no período de vigência da lei serão anistiadas. Defendo a revogação da lei atual”, opinou.
Outros propõem adequações à lei vigente, como defende Basílio da Saúde (Pros). “Propomos alterações que seriam apreciadas nesta segunda-feira”.
O assunto retornará à pauta durante os trabalhos desta quarta-feira (5).
