Apesar de já existir uma lei estadual que proíbe a circulação de veículos com tração animal nas cidades com mais de 100 mil habitantes há mais de dois anos, a Câmara da Serra deve decidir nesta segunda-feira (10) se o município deve proibir ou não a circulação de carroças na cidade. O Projeto de Lei foi enviado para a Casa pelo prefeito Audifax Barcelos (Rede) em abril deste ano e será votado pelos vereadores.
De acordo com o texto da proposição, caso seja aprovada, “ficará proibida a utilização de veículos movidos a tração animal, a condução de animal com cargas ou qualquer exploração animal para este fim nos limites do perímetro urbano”. O projeto ainda prevê a aplicação de multas para moradores que desobedecerem as regras. O carroceiro pode pagar multa de R$ 200 por estar conduzindo o veículo de tração animal.
No projeto enviado a Casa de Leis, Audifax destaca que o município identificou a necessidade de regulamentar a circulação de carroças e outros veículos de tração animal. O prefeito também afirma que os carroceiros, que vivem exclusivamente desta atividade, estão a margem da sociedade, em condições de vulnerabilidade social.
Vale destacar que desde o dia 6 de janeiro de 2017, é proibida a permanência e utilização de animais de grande porte em municípios com mais de 100 mil habitantes, segundo uma lei estadual criada pela deputada Janete de Sá. A Prefeitura da Serra afirma que o projeto enviado para a Câmara “segue a mesma linha” do que foi aprovado pelos deputados.
Os vereadores irão aprovar ou não a proposta do executivo na sessão da tarde desta segunda-feira (10).
Programa de reinserção profissional para carroceiros foi feito em janeiro
Em janeiro deste ano o TEMPO NOVO noticiou que a Prefeitura da Serra realizou o programa de reinserção profissional para carroceiros. Foram oferecidos cursos de capacitação e encaminhamento a vaga de emprego para os moradores que terão que deixar de utilizar os veículos com tração animal na cidade. Desta forma, os carroceiros poderão ter outra forma de ganhar renda, já que muitos utilizam as carroças para se sustentar.
O município também prometeu indenizar os moradores que entregaram as carroças para a prefeitura durante a execução do programa de reinserção profissional. Os animais recolhidos seriam encaminhados para terem os tratamentos de saúde, se necessário, e serão doados a entidades, como as que trabalham com equoterapia, por exemplo. Já as carroças serão incineradas.
