Durante a sessão de quarta-feira (11), vereadores da Serra rejeitaram o projeto de n° 260, de autoria do prefeito Audifax Barcelos (Rede), que estava tramitando desde 2019. O projeto alterava a Lei Municipal nº 3.820/2012 – ela contém o Plano Diretor Municipal (PDM) da Serra. A Prefeitura reagiu à derrubada e disse que a ação dos vereadores vai acarretar a dificuldade de criação de empregos no município.
O projeto foi derrubado por 15 votos contra e seis favoráveis. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, José Eduardo Azeredo, o projeto “era bom para a Serra” e disse que não entende as motivações pelas quais os parlamentares derrubaram a proposta. Disse, também, que a Procuradoria vai estudar qual procedimento jurídico irá adotar.
“O projeto das adequações do PDM tinha o objetivo de melhorar o ambiente de negócios da Serra para os próximos anos por meio da simplificação da aprovação de projetos para novos empreendimentos e a melhora da segurança jurídica para empresas e o empreendedor. O objetivo final é melhorar a competitividade do município e gerar empregos e renda para a população”, disse José Eduardo.
Ele explica que o atual cenário econômico é de apreensão e que a não aprovação das adequações no PDM pode gerar ainda mais incertezas.
“A não aprovação do projeto tem um efeito negativo na Serra, vai dificultar a geração de empregos e criar uma defasagem. Não temos como medir, mas quanto melhor o ambiente de negócios, mais haverá atração de investimentos e consequentemente empregos e renda. Especialmente agora, com queda da atividade econômica e dos preços do petróleo; tem também essa questão do coronavírus, que está impedindo a economia de reagir”.
O secretário explicou que para algumas atividades o projeto reduziria à metade o tempo de aprovação de projetos. “A proposta passou por audiência pública, incorporou sugestões da população e de empreendedores. Temos convicção que era um bom projeto para a cidade”, completou.
Vereadores dizem que faltou diálogo com secretários
A reportagem procurou alguns vereadores que votaram contra o projeto. De acordo com eles, o projeto trazia “pegadinhas” e mudava o zoneamento da Serra, em vez de propor apenas ajustes.
“Durante as audiências públicas, não foram apresentadas as mudanças de zoneamento. O projeto diz que seriam feitos ajustes, mas na prática estavam mudando o zoneamento do município em várias áreas. É preciso mudar, mas não a toque de caixa, sem discutir com a sociedade. Toda mudança tem que apresentar o mapa de zoneamento, o que não constava no PL. O mais agravante é que o PL estava dando superpoderes aos secretários e ao conselho da cidade. Assim, não precisaria mais de uma Câmara na cidade”, disse o relator da Comissão de Finanças da Câmara, Pastor Aílton (PSC).
Já Basílio da Saúde disse que não houve diálogo com a Prefeitura. “Por mim está normal, foi uma matéria que a maioria dos vereadores (15) entendeu que não estaria contemplando toda a cidade. Foi solicitada a retirada do PL para uma melhor discussão; como não houve diálogo com as secretarias responsáveis, os pares resolveram optar pela rejeição total do projeto”.
O que mudaria?
A matéria contém algumas alterações sobre o uso e a ocupação do solo. O plano é atualizado a cada dez anos e a previsão seria para 2022. Entretanto, a Prefeitura demandou mudanças com o objetivo de “desburocratizar” algumas atividades e regras ambientais, incluindo-as em classificações com mais facilidade de aprovação de projetos.
De acordo com a secretária Mirian Soprani, o motivo das adequações era facilitar a implantação de novos empreendimentos. “Vamos permitir que algumas atividades sejam implantadas com menos burocracia. Vamos tirar da classificação ‘tolerada’ para ‘permitida’, que vai significar mais facilidade e rapidez para quem quer empreender”.
Mirian ainda explica que adequou a legislação à do presidente Jair Bolsonaro, que prevê alteração da classificação de atividades econômicas. “Também fizemos, em consonância com a Lei de Liberdade Econômica, enquadramentos dos nossos grupos de atividades pelos códigos nacionais, os Cnaes (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), também para que a gente tenha mais objetividade e facilidade na leitura do Plano Diretor, sem dúvidas e questionamentos; inserimos esses códigos nas nossas tabelas”, disse Mirian.