Vereadores da Serra derrubaram o veto do prefeito ao projeto de Lei 60/2020, que trata da oferta do benefício de R$ 500, em 3 parcelas, para famílias da cidade. O veto foi rejeitado por 18 votos contra um, do líder do prefeito, Fabio Duarte (Rede), e foi negado, inclusive, com votos de vereadores da base do Executivo na Câmara.
O projeto prevê que cerca de 42 mil famílias sejam beneficiadas na Serra. Na prática, seriam utilizados os mesmos critérios estabelecidos pelo Governo Federal para o recebimento do Auxílio Emergencial que vem sendo pago pela Caixa Econômica.
A votação aconteceu em sessão extraordinária, como explicou o presidente da Câmara, Rodrigo Caldeira (PRTB).
“Convoquei a sessão extraordinária para votação do veto. Após o termino da sessão, promulguei a Lei e protocolamos na Prefeitura da Serra. A partir de hoje [quinta-feira, 16] já é lei, vamos aguardar para ver a ação do prefeito, de criar critérios para o cumprimento da Lei; se não cumprir a nossa Procuradoria vai entrar com ação”, adiantou Caldeira.
Ele acrescentou que a Prefeitura tem recursos para bancar o benefício. “Fizemos estudo por meio do Censo e isso dá em torno de R$ 63 milhões, o que não significa impacto grande para a prefeitura. Votamos o projeto, ele esperou vencer o prazo para vetar, no dia seguinte. Ontem acompanhamos o veto da Comissao de Justiça; cujos membros são PC, Adilson e Stefano. Esperamos que o prefeito cumpra essa lei pois muitas famílias estão passando necessidade, o auxilio federal terminou e é momento de colocar alimento nas mesas das pessoas. Serão 3 meses de fôlego neste momento de pandemia”destacou.
O vereador Ailton Rodrigues (PSC) disse que a apreciação do veto que garante o auxilio emergencial representa uma grande vitória da população. “O dinheiro é do povo, impostos da própria população. Que seja distribuída esta renda para famílias se manterem nestes dias de crise. Esse auxílio também fomenta a economia porque o dinheiro circula dentro do município. Não é hora de investir em obras faraônicas, é hora de cuidar de vidas”, avaliou.
A reportagem demandou a Prefeitura da Serra para comentar o assunto. Por meio de nota, o Executivo informou que “A prefeitura vai avaliar possíveis medidas a serem tomadas”.
Esse projeto foi protocolado por 12 vereadores e recebeu suporte técnico do deputado estadual, Vandinho Leite, que apresentou proposta similar em âmbito estadual. Na Assembleia, o PL segue paralisado nas comissões internas.
Prefeitura oferece auxílio de 300 em 3 parcelas:
De acordo com o prefeito, o auxilio irá atender 2.700 pessoas. Este auxilio será destinado a pessoas que não preencheram aos critérios estabelecidos pelo governo federal, mas mesmo assim precisam do dinheiro, já que estão classificadas como baixa renda.