Vereadores derrubam veto de Audifax e PPPs terão que passar pela Câmara

Conceição Nascimento/
Gabriel Almeida/ Yuri Scardini

No epicentro da crise institucional da Serra está a Parceria Público-Privada (PPP) do Lixo, no valor estimado de R$ 2 bilhões para os próximos 30 anos. O prefeito Audifax Barcelos (Rede) acusou o presidente da Câmara Municipal, Rodrigo Caldeira (Rede), de tentar “interferir” na licitação da PPP, no que Audifax chamou de “pedido obscuro”. Isso, aliás, teria sido um dos estopins para deflagrar a guerra entre Câmara e prefeito.

Na última quarta-feira (03), novos capítulos desse imbróglio se sucederam. Os vereadores derrubaram durante a sessão o veto de Audifax sobre o Projeto de Lei 31/2019. A matéria altera a Lei Municipal 4.641, de 22 de maio de 2017, que estabelece as PPPs na cidade.

Objetivamente, antes, o prefeito poderia implantar PPPs por meio de decreto de lei. Agora, com a mudança, as concessões patrocinadas e/ou administrativas por intermédio de Programa de Parceria Público-Privadas deverão obrigatoriamente passar por dentro do Legislativo para que os vereadores aprovem ou reprovem a parceria e, só então, seria autorizado que a prefeitura tocasse o projeto. 

Com a derrubada do veto, o projeto será publicado e a mudança entrará em vigor. “Mas tem insegurança jurídica e o Executivo pode entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)”, disse um vereador da base do prefeito.

Já Rodrigo Caldeira nega que tenha feito qualquer pedido no sentido de interferir na PPP do Lixo e acusa Audifax de calúnia.