Durante a sessão ordinária da última quarta-feira (15) os vereadores da Serra se posicionaram sobre o Projeto de Lei nº 353/2021, aprovado na sessão passada, que proíbe estabelecimentos comerciais de utilizar copos descartáveis. De acordo com os parlamentares que se posicionaram, a aprovação do PL foi um “erro” e demandava “maior debate” a respeito dos impactos no comércio da Serra. Os próprios vereadores pediram para que o prefeito Sergio Vidigal (PDT) vete o projeto para que não se torne Lei Municipal.
A proposta tem por sentido a preservação ambiental, já que o plástico de uso único é um dos materiais mais poluentes e em abundância encontrados no planeta. A proposta diz especificamente sobre os seguintes materiais: copos, pratos, talheres, agitadores para bebidas e varas para balões de plásticos descartáveis. O projeto cita também os ambientes em que a utilização dos materiais em plástico descartável podem ser proibidos: hotéis, restaurantes, bares e padarias, entre outros estabelecimentos comerciais. Aplicam-se igualmente aos espaços para festas infantis, clubes noturnos, salões de dança, eventos culturais e esportivos de qualquer espécie.
A proposta surgiu do vereador Paulinho do Churrasquinho, que foi um dos que se posicionaram a respeito da aprovação. De acordo com ele, na pauta da sessão que aprovou a proibição do copo descartável, havia outro projeto de sua autoria. No momento em que foi lido, o vereador teria pedido para que o projeto do copo descartável fosse retirado de pauta, entretanto teria havia uma confusão no rito legislativo e o outro PL de sua autoria acabou sendo retirado indevidamente. A filmagem da sessão da última segunda-feira (13) comprova que de fato havia dois projetos do vereador Paulinho do Churrasquinho, e um deles foi retirado de pauta, que tratava sobre o tema de ‘arquitetura hostil’.
Paulinho acrescentou que o mérito do projeto que proíbe o uso de matérias descartáveis tem sentido ambiental, entretanto, carece de um debate mais amplo e uma gama de outras ações voltadas ao meio ambiente, como reciclagem e coleta seletiva. Paulinho disse que notificou o prefeito Sergio Vidigal pedindo o veto, para que não se torne Lei.
Além de Paulinho, outros vereadores se posicionaram pedindo que o prefeito vete o projeto, como Raphaela Moraes, Anderson Muniz e Prof. Artur. Assim como Paulinho, os demais vereadores afirmaram que o mérito em si do PL é contemporâneo e importante ambientalmente falando, mas que transferir a responsabilidade exclusivamente para os comerciantes seria injusto. Após o Jornal Tempo divulgar a provação do projeto, algumas entidades comerciais reagiram. Entre elas a Associação Comercial e Empresarial de Jacaraípe (ACEJAC) que chegou a emitir nota de repúdio.
A reportagem não conseguiu falar com Vidigal até o fechamento dessa matéria, porém aliados bem próximos a ele afirmaram que a tendência é que o prefeito vete o projeto.