A Prefeitura de Vitória pediu mais uma semana para responder aos vereadores da Serra o valor de ISS – Imposto Sobre Serviços, recolhidos no porto de Praia Mole. A informação é da Frente Parlamentar de Desenvolvimento da Câmara da Serra. Vitória vem argumentando sigilo fiscal para não repassar os números. O porto impacta diretamente a Serra, mas todo o ISS fica na capital. Já a Prefeitura de Vitória, em nota, informou que não houve reunião de vereadores da Serra com secretário municipal.
Em julho, os vereadores Alexandre Xambinho (Rede), Stefano Andrade (PHS), Wellington Alemão (DEM) e Roberto Catirica (PHS), membros da Frente Parlamentar de Desenvolvimento Econômico protocolaram o pedido de informação. O prazo final para entrega dos números por parte de Vitória, já se encerrou a pouco mais de um mês. Com a recusa, os serranos ameaçaram até ingressar na Justiça.
Segundo Xambinho, que é o presidente da Frente, em conversa com Davi Diniz, secretário de Fazenda da Capital, os vereadores serranos foram informados de que os números não podem ser divulgados em função do sigilo fiscal. “Ele nos informou que estaria enviando os números para a Procuradoria, que teria o respaldo legal para dar a destinação aos dados. Assim poderíamos ter acesso às informações a partir da próxima semana”, disse o vereador.
Mas alertou. “Está demorado, precisamos saber qual é a perda da Serra com a ida desse imposto para Vitória. Vamos esperar esse prazo de uma semana, senão acionaremos a Justiça. Além disso, vamos a OAB-Serra pedir orientação”.
Procurado, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Serra, Ítalo Scaramussa, disse que tem acompanhado a discussão e designou uma das comissões da subseção para acompanhar os parlamentares.
Já assessoria da capital informa que não houve agenda formal com o secretário de fazenda, Davi Diniz e os vereadores da Serra. Já sobre a o valor arrecadado com o ISS a assessoria não respondeu.
