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Vereadores podem impedir Transcol de circular

O vereador Basílio é presidente da Comissão de Justiça e quer promover audiência pública para discutir o tema, mas adianta que pode virar disputa política. Foto: Arquivo TN

Conceição Nascimento

Caso os vereadores da Serra não aprovem nos próximos dias o Projeto de Lei 143/2016, que renova a autorização por 20 anos a concessão do serviço de transporte coletivo ao Governo do Estado, por meio da Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-GV), moradores do município podem não ter ônibus para se deslocarem na cidade e municípios vizinhos. O contrato atual termina no dia 27 de setembro.

Segundo o procurador geral da Prefeitura da Serra, Vitor Silvares, se não for aprovado na Câmara de Vereadores, em tese não existirá habilitação ou legalidade para a Ceturb operar enquanto concessionária, pois para isso, precisa de lei autorizativa. “Com isso, a Câmara pode paralisar o serviço de transporte coletivo da Serra, pois a última questão que falta é a aprovação da lei. No que depender do Executivo municipal, já foram firmados convênios com órgão estaduais, Governo e Ceturb. Agora compete à Câmara fazer o seu papel, que é conceder a autorização”, disse o procurador.

O projeto que autoriza a concessão deve encontrar resistência na Câmara de Vereadores. Para aprovação da matéria, são necessários 16 votos favoráveis, 2/3 da Casa. Alguns parlamentares já defendem a realização de audiências públicas, o que pode atrasar o andamento da matéria. É o caso do presidente da Comissão de Justiça da Câmara, Basílio da Saúde (Pros).

“Vamos convocar audiências públicas para ouvir moradores e as propostas de outras empresas interessadas na gestão do serviço. Temos recebido reclamações de usuários do sistema sobre comunidades que não são contempladas com veículos e sobre a má qualidade do serviço de transporte público”, disse.

Basílio, no entanto, admitiu que a tramitação do projeto pode virar mais uma ‘queda de braço’ entre Executivo e Legislativo. “Querem que o projeto passe logo, mas a Câmara está preocupada com a qualidade do serviço oferecido”, adiantou.

O contrato atual tem vigência até o dia 27 de setembro e, devido ao prazo apertado, o prefeito pediu que o projeto fosse apreciado em Regime de Urgência Especial.

 

Gabriel Almeida

Jornalista do Tempo Novo há mais de oito anos, Gabriel Almeida escreve para diversas editorias do jornal. Além disso, assina duas importantes colunas: o Serra Empregos, destinado a divulgação de oportunidades; e o Pronto, Flagrei, que mostra o cotidiano da Serra através das lentes do morador.

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