Quatorze vereadores da Serra protocolaram na manhã da última quinta-feira(14) um projeto de lei do qual propõe a redução dos próprios salários em 30%. O documento também incluiu os vencimentos de cargos de chefia do Poder Executivo, como do Prefeito Audifax Barcelos (Rede), da vice-prefeita Márcia Lamas (PSB), além dos secretários e subsecretários municipais.
A justificativa dos vereadores é devido a “necessidade de unir forças no combater ao coronavírus”, portanto, o projeto determina que o valor descontado deverá ser destinado a ações de combate a pandemia.
De acordo com o texto, a duração da medida será até quando estiverem valendo os decretos de situação de emergência e calamidade pública, publicados pela Prefeitura em abril.
A reportagem fez uma estimativa do valor total a ser descontado – utilizando o portal da transparência da Prefeitura da Serra e da Câmara: o montante seria de aproximadamente R$ 200.000,00/mês.
Segundo um dos articuladores da proposta, o vereador Ailton Rodrigues (PSC), a medida visa “dar exemplo” diante desse cenário de “dificuldade, desemprego e fome que tem se alastrado”. Confira o áudio na íntegra encaminhado pelo parlamentar para a reportagem, do qual Ailton cita as possíveis destinações dos recursos que serão descontados:
O PL determina que o prefeito Audifax seja o responsável pela decisão de onde investir o dinheiro, desde que seja feita em comum acordo com o Ministério Público do qual deverá constar os critérios para a escolha das ações e das empresas que serão contratadas.
Assinaram o projeto, os vereadores: Aécio Leite, Rodrigo Caldeira, Fabão da Habitação, Luiz Carlos Moreira, Aílton Rodrigues, Roberto Catirica, Gilmar Dadalto, Adilson de Novo Porto Canoa, Geraldinho Feu Rosa, Geraldinho PC, Básilio da Saúde, Cleusa Paixão, Stefano Andrade e Wanildo Sarnaglia.
Vereador Fábio Duarte também protocola outra proposta
A reportagem procurou alguns dos vereadores que não assinaram o projeto, para saber o posicionamento de cada um. Entre os mais críticos da propsta acima citada, é o vereador Fábio Duarte (Rede). Ele classificou a proposta como “politicagem” e disse que “do jeito que foi feito, é ilegal”, ainda de acordo com ele, na mesma quinta-feira (14) ele teria protocolado um projeto “mais amplo, com economia maior de recursos e dentro da legalidade”.
Ele encaminhou uma nota para o TN. Veja na íntegra:
A proposta do Nobre Vereador Pastor Ailton fere de morte a separação harmônica entre poderes, por invadir a competência do prefeito para determinar a organização e funcionamento da administração. Inclusive, se observa um espírito policialesco e incriminatório, visto que, pressupõe que haverá desvios e, nesse sentido, cria, inclusive, obrigações de fiscalização para o ministério público (como se um vereador pudesse fazer isso), demonstrando aparente desconhecimento das atribuições das carreiras de Estado.
Um projeto que diminui o exercício da vereança, pois terceiriza a fiscalização dos gastos públicos.
Nós não fomos eleitos para isso (fiscalizar)?
Temos que parar de infantilizar o gestor. Ele executa, nos fiscalizamos, simples!
Quanto ao meu projeto, busco indicar um norte de prioridades para execução do orçamento – no momento, o enfrentamento das mazelas da Covid-19.
Para isso, proponho que eventuais superávits havidos na câmara (sobra financeira, depois de atendidas todas as despesas), seja devolvido ao executivo com propósito de reforçar o combate ao COVID-19.
Inclusive, como demonstração de engajamento dos vereadores, proponho que 30% de nossos subsídios sejam excluídos do total das despesas a serem pagas.
Com isso, teremos na prática que, nós vereadores serranos injetaremos diretamente no combate ao COVID-19, 30% dos nossos subsídios mensais.
O momento exige um maior esforço financeiro e protagonismo do Executivo Municipal.
E é chegado o momento em que a harmonia entre poderes deve falar mais alta que a independência. A Serra espera isso de nós vereadores.