Vereadores queixam da não liberação de verbas de emendas pela Prefeitura

A três meses para o fim do ano, vereadores reeleitos ainda não tiveram suas emendas (no valor de R$ 300 mil cada) ao orçamento municipal 2017 liberadas pelo Poder Executivo. Mesmo com algumas críticas pontuais, a base do prefeito Audifax Barcelos (Rede) argumenta que a crise econômica é a responsável pela não liberação do recurso, já o grupo de oposição afirma que é uma decisão política do Executivo e defende que as emendas sejam no modelo impositiva, assim como no Congresso Nacional.

“Fica difícil liberar emenda com crise econômica que atingiu o país, não há muito a se fazer para reverter a situação”, afirma o líder do prefeito na Câmara, Luiz Carlos Moreira (PMDB) que também não teve emenda liberar em 2017.

Outro aliado, Miguel da Policlínica (PTC), em seu segundo mandato, afirma que ainda aguarda a liberação das emendas feitas ao orçamento, ao longo dos anos do mandato anterior. “A gente cobra todos os dias, mas não pagam”, lamentou.  

Até mesmo a presidente da Câmara da Serra, Neidia Maura (PSD) em nota confirmou não ter tido nenhuma emenda liberada este ano.

Já Aecio Leite (PT), que está em seu segundo mandato, disse que nunca teve emenda liberada. “Nunca tive (emenda liberada) para obras ou entidades. Só libera para aliado, e tem que ser bem ‘peixe’”, provocou.

O vereador Nacib Haddad (PDT) defende a instituição das emendas impositivas na Serra. “Já existe no congresso federal. O prefeito teria obrigação de cumprir. O valor seria combinado com a administração e nada exagerado. Essa emenda vai ser feita de acordo com o combinado, algo como R$ 150 mil. Assim é possível propor a reforma de uma praça e contemplar entidades”.

Com uma Câmara de maioria estreante, apenas 9 colocaram emendas ao orçamento, já que que a tramitação ocorre no ano anterior.

Alexandre Xambinho (Rede) foi o único com emenda liberada, porém, com uma mudança na lei federal, que determina que emendas para instituições deve ser feita por chamamento público, uma espécie de licitação, e isso vem dificultado a concretização do recurso.

“Este ano só disponibilizei emendas para entidades em vez de obras. Estou buscando junto à Prefeitura viabilizar as emendas para as entidades que contemplei, mas esbarra nessa mudança da lei”.

A Prefeitura da Serra foi procurada para comentar o assunto, mas até o fechamento da edição não houve resposta.