Conceição Nascimento
A Câmara da Serra vai solicitar à Prefeitura de Vitória quanto de Imposto Sobre Serviços (ISS) gerado no Porto de Praia Mole vai para a capital. E como a Serra não recebe nada do ISS já que as entradas e os impactos estão na cidade, a Frente Parlamentar de Desenvolvimento Econômico da Câmara informou que vai realizar audiência pública no dia 15 de agosto para tratar do tema.
O presidente da Frente, vereador Alexandre Xambinho (Rede), disse que deve protocolar o ofício com pedidos de informações à prefeitura de Vitória na próxima semana.
“Estamos preocupados, pois o recolhimento do imposto está indo pra Vitória e os impactos econômicos ambientais, sociais e urbanos com a movimentação de carretas, ficando na cidade, em um contexto de falta de dinheiro devido à crise. Vamos protocolar na próxima semana ofício na Prefeitura de Vitória solicitando informações de valores mensais e anuais com o ISS, a partir da movimentação. Acreditamos que a prefeitura será transparente, pois não estamos travando uma briga de governo, mas sim pela Serra”, justificou o parlamentar.
Segundo Xambinho, por iniciativa da frente será realizada uma audiência pública no próximo dia 15 de agosto.
“A audiência já confirmada para o dia 15 de agosto será realizada em Cidade Continental, no Ginásio do Setor Ásia. Fomos provocados por lideranças comunitárias a realizar a reunião, onde devemos discutir com a cidade sobre os impactos com a movimentação de Praia Mole, poluição e também levantamos a questão do ISS, pois os impactos continuam na Serra. Vamos convocar órgãos ambientais, empresas como Arcelor, Vale e Belgo Mineira, além da OAB e Ministério Público para a audiência pública”, adiantou o redista.
À frente, que deve ser homologada na próxima segunda-feira (17), tem como membros os vereadores Aécio Leite (PT), Wellington Alemão (DEM), Quelcia Fraga (PSC), Roberto Catirica (PHS), Adriano Galinhão (PTC) e outro nome a ser indicado em plenário.
A prefeitura de Vitória vem se recusando a ceder os números de recolhimento de ISS gerado em Praia Mole. A recusa é baseada numa lei de 1966 promulgada em plena ditadura militar. A OAB da Serra já se pronunciou dizendo que a recusa é ilegal, sob o argumento de que a lei de acesso à informação de 2011 garante o direito de qualquer cidadão aos dados.
