Conceição Nascimento
Os vereadores da Serra Ailton Rodrigues (PSC), Fábio Duarte (PDT), Cabo Porto (PSB) e Quélcia Fraga (PSC) entraram na justiça, por meio de ação popular, para suspender a cobrança de pedágio pela ECO–101 no município da Serra, cujo valor atual é de R$ 4,70.
Os vereadores são membros da Comissão Especial de Fiscalização das obras no município, a cargo da concessionária. Os vereadores tomaram a decisão após o anúncio da ECO de que as obras de duplicação não serão realizadas. Os parlamentares pedem a suspensão imediata alegando a nulidade da cobrança, uma vez que não haverá retorno para os usuários.
Dos 475 quilômetros da BR 101 no Estado, mais de 40 estão no município da Serra, onde também se encontra o trecho mais perigoso do Brasil, de cerca de 10 quilômetros iniciado após o viaduto de Carapina até Serra-sede.
Pelo contrato de concessão, as obras de duplicação dos trechos Km 302 a Km 305,8, em Viana, e do Km 228,9 ao Km 244,9, na Serra, deveriam estar prontas até o quarto ano da concessão, ou seja, em 10 de maio de 2017.
Deputado fala sobre má fé da ECO 101
Para o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT), membro da Comissão de Fiscalização das Obras da BR 101, a empresa usa a demora de licenciamento como álibi para não executar as obras.
“Há duas semanas observamos que a ECO havia entrado com um documento confidencial junto à ANTT solicitando alguma alteração no contrato. Existe muita deficiência em relação à concessão; a empresa enxergou isso, o álibi é que ela depende do licenciamento do Ibama, que demora muito para sair. É um contrato com muita fragilidade e que beneficia muito uma concessionária que queira se utilizar de má fé”, disse.
Sobre o anúncio de que não poderá duplicar a 101, Vidigal avalia que a empresa esta pressionando o Governo, com a intenção de mudar o contrato.
“Pelo que senti com isso tudo, a ECO está na verdade pressionada para que reveja a forma da concessão, ameaça entregar, mas é muito mais por estratégia. Ou devolve a concessão ou o Governo revê as condicionantes. Para o Governo não é interessante receber de volta”, explicou.
Sobre as obras atrasadas na Serra, Vidigal diz “estava prevista a duplicação que não foi feita em lugar nenhum; na Serra seria de Fundão à Ibiraçu, o que já deveria estar pronto, além das passarelas em Carapina e Laranjeiras”, disse.
