A Prefeitura da Serra realizou licitação para contratar empresas no serviço de limpeza pública e descarte de lixo na cidade. Ao todo, foram cinco lotes no valor total de R$ 370 milhões em cinco anos. Saíram vencedoras duas empresas, a Corpus e a Marca Ambiental, que vão gerenciar um total de 150 mil toneladas de lixo por ano.
No entanto, o caso ainda deve gerar polêmica, já que durante a sessão da última quarta-feira (27), alguns parlamentares fizeram duras críticas ao Executivo e afirmaram que devem convocar membros da equipe do prefeito para explicar a possível contratação, pois dizem que o Legislativo não foi consultado.
Um dos críticos foi o vereador Ailton Rodrigues (PSC). “Essa Casa não pode ser omissa. Isso é um crime de responsabilidade fiscal. Precisamos convocar o procurador (Dr. Vitor Silvares) para esclarecer como conseguiu fazer a licitação sem passar pela prévia avaliação da Câmara”, afirmou.
Já o vereador governista Fábio Duarte diz que o serviço atualmente prestado pela EngeUrb não atende aos critérios de qualidade e, por isso, o município teria optado pela contratação de uma nova empresa. “A cidade estava pagando caro por um serviço que não tinha a qualidade que a cidade merece”, disse Fábio Duarte (sem partido).
PPP não saiu do papel
Vale lembrar que, no início do ano, a Prefeitura tinha a intenção de implantar uma parceria público-privada (PPP) na gestão do lixo. Um Termo de Referência chegou a ser elaborado. O valor do contrato foi estimado em R$ 2,5 bilhões em 30 anos.
No entanto, a chamada PPP do Lixo ficou no epicentro de uma disputa política entre o poder Executivo e os vereadores de oposição. Na prática, a Prefeitura queria implantar a parceria por meio de decreto; já a Câmara, por meio de um projeto de lei aprovado em abril, obrigou o Executivo a tramitar a PPP no Legislativo, o que fez a Prefeitura desistir da proposta.