Vereadores reeleitos podem desarquivar projetos e retomar tramitação na Câmara da Serra

O setor de Protocolo da Câmara da Serra já registra dezenas de propostas dos novos vereadores, que tomaram posse em 2025. No entanto, alguns projetos da legislatura anterior encontram-se tramitando e ainda podem ser apreciados e votados, segundo o Regimento Interno da Casa.

É o caso do projeto de lei de autoria do vereador Saulinho da Academia (PDT), que desarquivou um projeto que trata do combate ao bullying nas escolas, aprovado durante a primeira sessão do ano legislativo, em três de fevereiro.

Prazos:

Segundo o procurador-geral da Câmara de Vereadores, Anderson de Oliveira Litig, vereadores reeleitos com projetos em tramitação podem solicitar que sejam discutidos na atual legislatura, obedecendo ao prazo de 90 dias.

“De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Serra (Art. 151), todas as proposições que não foram apreciadas na legislatura anterior são, em regra, arquivadas no início de uma nova legislatura. No entanto, o parágrafo único do mesmo artigo prevê que essas proposições podem ser desarquivadas mediante requerimento do autor, dentro dos primeiros 90 dias da primeira Sessão Legislativa da nova Legislatura, retomando a tramitação ordinária na fase em que se encontravam”, disse o procurador.

“No caso específico do projeto do vereador Saulinho, ele foi desarquivado a pedido do próprio autor dentro do prazo regimental, o que permitiu sua continuidade e posterior aprovação durante a primeira sessão legislativa”, frisou.

Outro vereador que solicitou o andamento de projetos da legislatura anterior foi Paulinho do Churrasquinho (PDT). Ele protocolou o pedido de desarquivamento para 11 projetos, apresentados entre os anos de 2023 e 2024.

A vereadora Raphaela Moraes solicitou o andamento do Projeto de Lei que versa sobre utilização de veículos com tração animal.