Os vereadores de Fundão enterraram de vez a proposta que tramitava desde fevereiro de 2024 para criação da Guarda Municipal na cidade. Com isso, o município segue como o único da Grande Vitória sem tal carreira.
Para se tornar Lei, o PL 05/2024 necessitava da maioria absoluta dos votos da Casa, ou seja: seis votos, mas o projeto obteve cinco votos. A Câmara Municipal de Fundão tem 11 vereadores, e a cidade de Fundão tem sido destaque na violência, quando em Novembro de 2023, em plena luz do dia, o Prefeito teve sua casa invadida, foi rendido com sua família e sofreu um assalto.
Justificativa:
Os vereadores que rejeitaram o projeto alegaram se tratar de uma proposta eleitoreira, embora o atual prefeito, Gil (PSB), não seja candidato à reeleição. Além disso, para efetivar a guarda, o chefe do Poder Executivo teria que realizar concurso, mas não poderia fazer convocações neste ano por conta de vedações da Lei Eleitoral e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O vereador Aelcio Peixoto (PL) justificou seu voto a favor da guarda relatou que teve seu veículo roubado na cidade. Também se posicionaram favoráveis à matéria Janderson Soares (Republicanos), Eloizio Tadeu (PSB), Professora Sônia (PSDB) e Sandro Lima (PSD).
Antônio Guilhermino (PSD) não compareceu à sessão. Votaram contra Romenique Borges (PODE), embora tenha defendido a criação de uma guarda ao longo do seu mandato, enviando cinco indicações sobre o tema para o Executivo. Vilcimar Correia (SD), Leonino de Oliveira (DC) e Janilton De Carli (Republicanos) também foram contra a criação da Guarda.
Enquanto o PL 05/2024 foi barrado, projetos que beneficiam diretamente os vereadores têm sido aprovados facilmente. Entre eles está a criação do décimo terceiro salário e férias para os parlamentares. Ambas as iniciativas foram aprovadas em apenas 1 minuto e 15 segundos, durante sessão extraordinária de 15 de dezembro de 2023.
As informações sobre partidos políticos dos vereadores estão no site da Câmara de Fundão.
