Os vereadores da Serra rejeitaram na noite desta segunda (10) o projeto de lei 27/2019 que proíbe a Vale de jogar aos pés do Mestre Álvaro, numa área entre Pitanga e Nova Carapina o pó de minério misturado com areia e sal que serão extraídos da Praia de Camburi, em Vitória. A Serra possui 23 vereadores e 14 deles votaram a favor da cidade receber os rejeitos da Vale (veja a tabela abaixo).
O projeto de autoria do prefeito Audifax Barcelos (Rede) fala do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) assinado pela Vale (entenda abaixo) para reduzir os passivos ambientais gerados pela empresa em Camburi. No Projeto de Lei, Audifax argumenta que “em nenhum momento” o município da Serra “foi chamado para participar da discussão” da destinação final do material. “Ou seja, ao município da Serra seria imposto o ônus de suportar o acolhimento de material contaminado por atividades de extração mineral, sem ao menos, ser ouvido sobre a receptividade ou não do respectivo material”, consta no projeto.
Audifax lembra também que as comunidades do entorno do aterro onde o material tóxico deverá ser descartado já fez manifestação contra a inserção do material contaminado no solo do município e “considera grave ofensa a autonomia do município que mesmo não participando do TCA firmado, arcaria com as consequências de sua celebração”.
O projeto mostra ainda a classificação do material a ser depositado em solo serrano que é classificado como Classe II-A que podem apresentar dentre as inúmeras propriedades possíveis a combustibilidade. “Imaginemos, pois, a inserção de material que possui características de combustibilidade no solo deste ente, sem, no mínimo, sermos ouvido sobre a disponibilidade ou não do remanejamento, colocando em risco a nossa vasta riqueza ambiental”.
Audifax termina sua explicação dizendo que “em estrita observância do direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo, e, essencial a sadia qualidade de vida das presentes e futuras gerações, o presente projeto se destina a garantir que neste município, não venha vivenciar o fenômeno de tragédias oriundas da inércia por parte do Poder Público”.
Saiba mais
O TCA foi assinado no 1º semestre de 2017 pela Vale junto aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, com participação do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) e Prefeitura de Vitória.
Prevê a retirada do minério na parte emersa da praia (o minério no fundo do mar não será removido), a instalação de uma área de preservação em Camburi, além de um parque urbano. Tudo custado pela Vale.
A Serra não participou do TCA e nem do licenciamento para a deposição do minério que poderá vir com areia e sal da praia.
Confira os vereadores que votaram contra o projeto:
Adilson de Novo Porto Canoa (PSL)
Adriano Galinhão (PTC)
Aecio Leite (PT)
Basílio da Saúde (Pros)
Cleuza Paixão (PMN)
Fabão da Habitação (PSD)
Geraldinho Feu Rosa (PSB)
Geraldinho PC (PDT)
Pastor Ailton (PSC)
Quelcia (PSC)
Raposão (PSDB)
Roberto Catirica (PHS)
Stefano Andrade (PHS)
Wellington Alemão (DEM)