Poluição causada por esgoto, mortandade de peixes, falta de investimento e recapeamento asfáltico mal feito. Estes são alguns dos questionamentos que motivaram 20 vereadores da Serra a assinar um projeto de lei (PL 134/2017), protocolado nesta semana, que pede a revogação da Lei 4.010, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico. Esta Lei autorizou o município a fazer concessão dos serviços de coleta e tratamento de esgoto, que hoje é feita através de uma PPP (Parceria Público Privada) entre a Cesan e o Consórcio Serra Ambiental. Na prática os vereadores querem o fim da parceria.
Em vigência desde 2013, os serviços prestados pelo Serra Ambiental vêm sendo objeto de muita discussão, inclusive, em 2016 uma CPI foi aberta na Câmara da Serra para investigar os trabalhos do consórcio. Recentemente a Prefeitura encomendou uma análise das águas da Lagoa Juara, que vem sofrendo com um ciclo de mortandade de peixes. A análise revelou que a causa da mortandade tem a ver com o alto índice de esgoto sem tratamento lançado na lagoa.
O vereador Rodrigo Caldeira (Rede) defende a necessidade de rever o contrato e critica a taxa de esgoto cobrando na conta de água do morador da Serra. “Estão cobrando 80% de taxa da população, na conta de água, mas cortam asfalto e não consertam e o pior, fazem recolhimento de esgoto e jogando in natura nas lagoas Temos que rever essa concessão”, frisou.
Já o vereador Nacib Haddad (PDT) diz que vai solicitar à Prefeitura da Serra cópia do contrato da PPP e verificar as possibilidades de punição contra o Serra Ambiental. “O serviço não está a contento e o que foi prometido não foi feito. Vamos derrubar a lei e acredito que vai entrar na Justiça. Vamos estudar o contrato para avaliar o que faremos a seguir”, adiantou.
Outro crítico dos serviços prestados pelo Serra Ambiental é o vereador Alexandre Xambinho (Rede). “São quatro anos de contrato com a Serra Ambiental e até o presente momento, não vimos melhoria no sistema de saneamento da cidade, muito pelo contrário, temos poluição nas lagoas, mortandade de peixes e índices de coliformes fiscais elevados. Por isso queremos revogar a Lei 4.010”.