Mais de 2 mil servidores da Serra que recebem hoje salário inferior a R$ 1.212 (um salário mínimo) devem ter aumento. Isso porque, a Prefeitura da Serra encaminhou Projeto de Lei (PL) à Câmara Municipal que dispõe sobre o valor do salário base mensal dos servidores municipais.
Na prática, o valor de menor salário base a ser pago aos servidores passa a ser de R$ 1.212.
A legislação atual (Lei n.º 5.144, de 20 de dezembro de 2019), instituiu como o menor valor de salário base mensal dos servidores da Serra o valor de R$ 1.040, o que, segundo justificativa do projeto, não acompanhou o reajuste aplicado ao salário mínimo nacional naquele ano.
Ainda de acordo com a justificativa do projeto, a administração municipal identificou a necessidade de dar mais dignidade aos servidores, sobretudo em um momento de aumento de despesas registrado desde 2020.
A medida é parte da proposta de revisão salarial iniciada pelo prefeito Sergio Vidigal, que prevê reajuste salarial a todos os servidores. Para isso, a Secretaria da Fazenda realiza estudos de impacto financeiro, a fim de garantir a capacidade de investimento do município.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Henrique Valentim, a Prefeitura acompanha os dados de receita e despesa desde o início deste ano, realizando estudos para apurar a possibilidade de conceder revisão geral aos servidores, sempre com a visão de responsabilidade e equilíbrio fiscal.
“Contudo, considerando o relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado no último dia 30, que alerta diversos municípios, entre eles a Serra, sobre dificuldades inerentes à concessão de reajuste a servidores, serão feitos novos estudos, agora com foco no material produzido pelo Tribunal, antes de qualquer definição que traga aumento na despesa com pessoal”, pontuou.
Já a secretária municipal de Administração e Recursos Humanos, Dayse Lemos, disse que “a fixação do novo salário base vem no sentido de restabelecer um valor digno como menor salário praticado na Prefeitura Municipal da Serra, beneficiando mais de 20% do total de servidores”.
O Projeto de Lei foi encaminhado em regime de urgência, e beneficia 2.346 servidores.
Estagiários
Outro Projeto de Lei encaminhado ao legislativo municipal prevê aumento da bolsa estágio concedida pelo município. Pela proposta, estagiários com carga horária de 20 horas semanais de nível médio que hoje recebem bolsa no valor de R$ 400 passarão a receber R$ 450. Já a bolsa estágio de quem tem nível superior passa de R$ 450 para R$ 650.
O Projeto dispõe, ainda, que estagiários de nível superior especificamente da Educação Especial, tenham carga horária de 25 horas semanais e bolsa estágio no valor de R$ 880 mensais.
Este PL também foi encaminhado à Câmara em regime de urgência.