“Você está falando que essa Reforma vai tirar privilégios e vai dar para quem não tem. Mas eu estou vendo uma proposta que retira R$ 870 bilhões do Regime Geral da Previdência, onde a média salarial é 1,3 salários mínimos. Eu pergunto ao senhor: ‘quem ganha e quem perde com a reforma da Previdência?”, questionou o deputado Sérgio Vidigal (PDT) ao ministro da Economia Paulo Guedes durante audiência na Comissão de Finanças e Tributação na Câmara Federal.
O parlamentar se refere à projeção anunciada pelo Governo Bolsonaro de economia na ordem de R$ 1 trilhão em 10 anos no sistema previdenciário, dos quais R$ 870 bilhões deixarão de ser pagos em aposentadorias executadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é formado na maioria pelos trabalhadores do setor privado.
Vidigal disse a Guedes que o “grande problema” do Brasil está na diferença entre as regras para servidores estatutários, que são aquele que possuem direitos e deveres diferenciados da regra geral regulada pela CLT.
“Não é o contribuinte do Regime Geral da Previdência – que é a grande maioria do setor privado, que quebrou o Estado, muito menos a Previdência. É preciso que o Governo enxergue a importância de rever a reforma administrativa de estados e municípios (referindo-se as diferenças entre servidores estatutários que tem leis próprias e celetistas, que é regido pela CLT). Porque ali está o grande problema. Porque o contribuinte do regime geral da previdência não consegue ter o emprego garantido por cinco, dez, 15 anos”, disse.
Por sua vez, o ministro Paulo Guedes rebateu Vidigal. Segundo ele, o sistema de previdência precisa ser neutro, referindo-se a privilégios existentes entre diversas categorias. “Não há privilégios de quem está ganhando dois salários mínimos, um e meio. isso não é privilégio. Nós achamos, fundamentalmente, que a Previdência tem que ser uma máquina de transferência de renda pelo menos neutra, não pode ser perversa. Ela tem que ser no mínimo neutra. Se quem tem capacidade de se aposentar com R$ 5 mil está bom. Já teve a vida toda para acumular recursos”, comentou.
Em abril, Vidigal defendeu inconstitucionalidade da Reforma
Vale lembrar que em abril, durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o ex-prefeito da Serra fez um duro pronunciamento ao criticar pontos do projeto e defendeu a inconstitucionalidade da Reforma da Previdência.
Na época o parlamentar avaliou que a solução para a previdência seria a geração de empregos: “Até 2015, a Previdência brasileira era superavitária, porque o Brasil vivia o pleno emprego. É só o país voltar a gerar emprego que nós teremos uma base maior de contribuição e teremos resolvido o problema da Previdência”.
Para o deputado, a parcela da população mais pobre será a mais impactada com a atual proposta, e, por isso, ele defendeu que a CCJ votasse pela inconstitucionalidade da Reforma por “ferir as clausulas pétreas”, que se referem aos direitos e garantias individuais. “Ou se muda a reforma ou não se terá reforma nesse país, porque chega de se fazer miséria e pobreza nesse país”, disse em abril.
