A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal pode votar hoje (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que deixa clara, no texto constitucional, a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância. Que na prática pode reverte a recente decisão do STF que acarretou na soltura de políticos, como o ex-presidente Lula.
Membro titular da CCJ, o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) disse que irá votar favorável à Proposta. De acordo com Sérgio Vidigal, esta medida vai possibilitar celeridade aos julgamentos e comenta que o sistema jurídico do Brasil tem muitos recursos, o que resulta na prescrição de muitos casos.
“A Justiça no Brasil é muito lenta e isso possibilitaria mais celeridade ao julgamento. E também reduziria a possibilidade de processos irem para a prescrição, já que teria uma celeridade maior nos seus julgamentos”, defendeu Vidigal.
Caso seja aprovada, será criada uma comissão especial para analisar a proposta e, em seguida, será submetida à votação em Plenário. “O meu voto, tanto na CCJ como no Plenário, será um voto favorável à condenação em segunda instância”, reiterou o deputado.
A votação da emenda constitucional é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado (quando se esgotam todos os recursos). Essa decisão alterou um entendimento da Corte adotado desde 2016.
Apesar do ex-presidente Lula estar no epicentro dessa polêmica, Vidigal preferiu não tocar no assunto. Vale lembrar que o PT da Serra está próximo do ex-prefeito, que já está a todo vapor em campanha pré-eleitoral.