Por Conceição Nascimento
O Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) ofereceu denúncia na 4ª Varada da Fazenda Pública Estadual pedindo condenação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Sérgio Vidigal (PDT), atual deputado federal, pelo não pagamento dos precatórios – dívidas que o poder público tem ao ser condenado em ações judiciais movidas por pessoas físicas ou jurídicas – nos exercícios de 2010, 2011, 2012, cujo montante totaliza mais de R$ 14 milhões. O ex-secretário de Finanças, José Maria de Abreu Júnior também é citado na ação, que pode resultar no pagamento de multas.
O Regime Especial de Pagamento de Precatórios foi assinado em março de 2010 e estabelece o pagamento do valor mínimo de 1% da receita corrente líquida da prefeitura, o que daria quase de R$ 7 milhões, porém R$ 2,19 milhões foram pagos ao final do exercício. Essa diferença acabou sendo transferidos para os orçamentos seguintes acumulando em 2012 um montante de R$ 14,5 milhões.
O promotor responsável pelo caso, Francisco Marinez Berdeal, afirma que o ex-prefeito assinou dois documentos, que foram endereçados ao Tribunal de Contas do Espírito Santo, afirmando ter pago integralmente os precatórios. Além disso, realizou gastos superiores a R$ 29 milhões em despesas não essenciais, como propaganda, shows e iluminação de Natal.
Caso sejam condenados, o ex-prefeito Sérgio Vidigal e o ex-secretário José Maria de Abreu terão que pagar juntos mais de R$ 2,2 milhões, que é o equivalente a 100 vezes o valor da remuneração do ex-prefeito que era de R$ 14.860,80, equivalente R$ 1,4 milhões. Já o ex-secretário Juninho Abreu recebia R$ 7.572,33, equivale a R$ 757 mil.
Procurado pela reportagem, o ex-prefeito Sérgio Vidigal disse por meio de sua assessoria de imprensa que vai esperar ser notificado para comentar o assunto. “Vale lembrar que desde 2009, quando descentralizou a gestão da Prefeitura da Serra, Vidigal não é ordenador de despesa”, avalia Vidigal.
O ex-secretário José Maria de Abreu também foi procurado para comentar o assunto, mas não atendeu ao contato via celular.