Sendo investigado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) desde o final de 2021, o concurso público municipal da Serra segue sem um prazo específico para ser retomado. De acordo com o prefeito Sergio Vidigal (PDT) – que concedeu entrevista exclusiva ao Jornal Tempo Novo – o Município depende da decisão do órgão para que prossiga ou cancele o certame.
Caso a orientação seja de anulação, o chefe do Executivo afirmou que o dinheiro das taxas de inscrições pagas pelos participantes será devolvido. Ao todo, foram mais de 50 mil inscritos e cerca de R$ 3 milhões de recursos arrecadados.
“Estamos fazendo a intervenção junto ao Ministério Público para ver se eles nos liberam a fazer o concurso público que já havia sido disponibilizado para a população. Se o MP orientar não utilizar aquele concurso, nós vamos fazer a devolução [do dinheiro]. Nós temos que devolver porque o cidadão não é culpado por isso. Inclusive, uma parte do recurso está na mão da empresa”, disse o prefeito.
Vidigal ainda explicou que o Município, com a manutenção ou não deste concurso, vai preparar um novo certame para o próximo ano.
“A intenção é manter aquele concurso e preparar um novo, porque somente aquele hoje, não contempla as demandas que a cidade tem. Queremos realizar este concurso este ano e preparar um novo para contemplar a nossa demanda já para o ano que vem”, destacou.
Conforme já informado pelo Jornal Tempo Novo em fevereiro deste ano, o procedimento extrajudicial instaurado pelo Ministério Público tem como objetivar apurar supostas irregularidades cometidas na contratação da empresa responsável por administrar o certame.
As investigações estão sendo feitas pela 13ª promotoria de Justiça Cível da Serra, sob titularidade da promotora Maria Clara Mendonça Perim; e se concentram no andamento do concurso ainda na gestão passada da Prefeitura da Serra, ou seja, durante o ano de 2020.
Por meio de nota, em fevereiro, MP disse que a apuração se encontra em fase de análise técnica, mas não detalhou quais irregularidades estariam sendo investigadas. “O MPES informa que instaurou procedimento extrajudicial para acompanhar o Concurso Público de Edital nº 01/2020, da Prefeitura da Serra, suspenso por ocasião da pandemia de Covid-19. A apuração se encontra atualmente em fase de análise técnica”, diz o texto da nota.
O Tempo Novo entrou em contato novamente com o MP nesta terça-feira, mas até a finalização desta matéria, não obteve retorno.
Concurso oferecia mais de mil novas vagas
Devido às investigações do MP, a suspensão do concurso precisa ser mantida, o que impede um retorno do certame neste momento. O certame previa a contratação de 1.150 pessoas para as áreas de saúde, educação, engenharia e setor administrativo com salários que chegam a R$ 3.497,77, mais tíquete-alimentação de R$ 350 (valor aumentou).
Conforme informado anteriormente, o Município – na gestão passada – arrecadou R$ 3,7 milhões com as taxas de inscrições com cerca de 50 mil inscritos.
As inscrições foram abertas em fevereiro de 2020. Na ocasião, os participantes precisaram pagar uma taxa para garantirem o direito de participar do certame. Para vagas de nível fundamental e médio, foi cobrado R$ 65. Já para quem queria concorrer em nível superior, o valor foi um pouco mais alto: R$ 85.
Algumas das vagas disponibilizadas na ocasião eram para auxiliar administrativo, auxiliar de consultório dentário, contador, enfermeiro, cirurgião geral, cardiologista, pediatra, ginecologista obstetra, nutricionista, psicólogo, técnico em enfermagem, professor, arquiteto, engenheiro civil, assistente social, auditor público interno, entre outros.
Os salários ofertados variam de R$ 918,81 a R$ R$ 3.497,77, mais tíquete-alimentação. A carga horária é de 20h a 40h semanais. Para os cargos de magistério, a remuneração também varia de R$2.178,45 (para quem tem licenciatura) a R$3.379,27 (para aqueles que possuem doutorado).